OAB-TO cobra transparência e apuração rigorosa diante da crise no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) se manifestou sobre a crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu transparência, apuração rigorosa das denúncias e uma resposta rápida e clara à sociedade.

Em nota divulgada após deliberação realizada nesta terça-feira, 8, o Conselho Estadual da entidade afirmou que acompanha os fatos com “independência” e “apartidarismo” diante do que classificou como uma situação de “inédita gravidade” no Supremo.

A manifestação ocorre em meio a uma sequência de episódios que colocou ministros do STF em lados opostos em relação a investigações e decisões envolvendo a Polícia Federal, além de informações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A crise ganhou novos contornos nesta semana. Na terça-feira, 8 de setembro, o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

Nesta quarta-feira, 9, o ministro Flávio Dino suspendeu a decisão e determinou o retorno dos dois delegados aos cargos. Entre os fundamentos apresentados por Dino está o entendimento de que o Partido Novo não teria legitimidade para requerer medidas cautelares pessoais em processos penais. O ministro também questionou a decisão individual de Mendonça diante da existência de uma discussão sobre os relatórios de inteligência da PF que havia sido encaminhada ao Plenário do STF.

É nesse cenário que a OAB-TO afirma que pretende participar das discussões institucionais sobre o caso no âmbito da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem.

Segundo a entidade, o acompanhamento dos fatos deve ocorrer com “estrita observância aos limites das competências legais, do devido processo, da amplitude de defesa” e com atenção ao restabelecimento da confiança da sociedade nas instituições judiciais e no Estado Democrático de Direito.

A OAB-TO não apresentou, na manifestação, juízo sobre a responsabilidade de qualquer dos envolvidos nem defendeu medidas específicas contra ministros ou autoridades. O posicionamento se concentra na necessidade de transparência, investigação dos fatos e respeito aos procedimentos legais.

Crise envolve ministros do STF

A crise no Supremo se intensificou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de determinação de André Mendonça. O documento reúne informações sobre mensagens e contatos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, incluindo conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

Após os achados do relatório, Mendonça pediu que o caso fosse submetido ao presidente do STF, Edson Fachin, para análise institucional. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, questionou a validade da investigação conduzida por Mendonça sem autorização prévia do Plenário.

Na sequência, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça, alegando a existência de indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de questionar a imparcialidade do colega na condução de procedimentos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master.

Fachin determinou que Mendonça, Moraes, a PGR e a PF prestassem informações sobre o caso. Em manifestações públicas, o presidente do STF também defendeu que os fatos fossem tratados pelos mecanismos institucionais previstos na Constituição e na legislação.

A disputa alcançou diretamente a cúpula da Polícia Federal com o afastamento determinado por Mendonça e a posterior decisão de Dino, que suspendeu a medida e determinou o retorno dos delegados aos cargos.

Para a OAB-TO, diante desse cenário, a resposta institucional deve preservar as garantias previstas em lei e contribuir para recuperar a confiança da sociedade nas instituições.

A entidade encerrou a manifestação reafirmando que acompanhará o desenrolar dos fatos nas instâncias nacionais da Ordem, mantendo, segundo a nota, uma atuação independente e apartidária.