Organizações feministas e de direitos humanos se opõem ao PL de combate ao aborto no Tocantins

Segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins que institui a “Semana de Combate ao Aborto”, de autoria do deputado Gipão (PL). A proposta estabelece ações de conscientização sobre o aborto e fixa 8 de agosto como o “Dia Estadual contra o Aborto”. No entanto, entidades de defesa dos direitos das mulheres e organizações feministas criticam a proposta, afirmando que ela intensifica a criminalização das mulheres e ignora questões sociais, econômicas e de saúde pública.

Para as entidades, o PL representa uma visão punitiva e desatualizada sobre o aborto, desconsiderando realidades de vulnerabilidade enfrentadas por muitas mulheres. Em nota de repúdio, elas alertam que o projeto falha ao deixar de lado as necessidades de saúde, acesso a planejamento familiar e educação sexual, fatores fundamentais para a prevenção de abortos. As organizações também ressaltam que a ausência de políticas públicas de saúde reprodutiva e apoio socioeconômico torna o aborto inseguro uma das principais causas de mortalidade materna, especialmente entre mulheres pobres e negras. De acordo com os grupos, sem alternativas de apoio, as mulheres recorrem a procedimentos clandestinos e inseguros, o que eleva o risco de complicações graves.

A nota enfatiza que a criminalização do aborto não reduz sua ocorrência, mas amplia os riscos para aquelas que não têm acesso a condições seguras. Também menciona dados sobre violência sexual no Brasil, destacando a realidade enfrentada por meninas e mulheres jovens: 75% das vítimas de estupro têm menos de 14 anos, e há um registro de estupro a cada 8 minutos. As entidades afirmam que essa situação é agravada quando o poder público não oferece proteção adequada às vítimas, citando casos como o da menina de 11 anos em Santa Catarina, que, mesmo com direito legal ao aborto em caso de estupro, enfrentou dificuldades para exercer esse direito.

Os grupos criticam o momento escolhido para a proposta, uma vez que agosto é marcado pela campanha nacional “Agosto Lilás”, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e consideram o PL um retrocesso que reforça o controle sobre os corpos femininos. Eles apelam ao governador para que rejeite o projeto e priorize políticas que promovam saúde, dignidade e proteção para todas as mulheres, independentemente de suas condições socioeconômicas.

Entre as organizações que assinam a nota de repúdio estão a Secretaria de Mulheres do PCdoB Palmas-TO, o Observatório Feminista, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), o Grupo de Estudos de Mulheres Negras do Tocantins (Adinkra), a União da Juventude Socialista (UJS Tocantins), o Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP), o Grupo Feminista Dina Guerrilheira, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Projeto de Extensão Terças Feministas da Universidade Federal do Tocantins (UFT).