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Nos oito primeiros meses de 2024, o Tocantins registrou 8.547 casos de violência contra a mulher enquadrados na Lei Maria da Penha. Esse número representa 13,86% das incidências criminais no estado, com um total de 61.661, também entre os meses de janeiro a agosto, de acordo com a análise realizada pelo Jornal Opção Tocantins por meio dos dados disponíveis no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO).

Dados indicam que houve um aumento de 3,44% comparando os mesmos meses de 2023, quando na época os números somavam 8.262 casos de violência contra a mulher. Ainda de acordo com a SSP, em 2024, a capital do estado, Palmas ocupa o primeiro lugar no ranking dos municípios com mais casos, com um total de 2.362; em segundo lugar, Araguaína, com 1.393 ocorrências; em terceiro, Gurupi, 487 casos; e Porto Nacional, com 450 dos registros. 

No ano passado, 2023, Palmas liderava com 2.337 dos casos; em segundo, Araguaína, com 1.299 registros; já diferente desse ano corrente, Porto Nacional, estava à frente de Gurupi, com 456 seguido de 404, respectivamente nos municípios, conforme a SSP.

Ligue 180

Segundo o Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, até o mês de julho, recebeu 385 denúncias no estado do Tocantins. Dados mostram um aumento de 33,2% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Entre os registros de violência, 202 denúncias foram feitas diretamente pela vítima, enquanto em 183 casos a denúncia partiu de terceiros. A residência da vítima continua sendo o local onde a maioria das ocorrências são registradas. No Tocantins, 149 denúncias ocorreram nesse contexto.

Conforme a central de denúncias, a faixa etária mais afetada pela violência contra mulheres é a de 25 a 29 anos, com 66 casos denunciados. As mulheres negras são as principais vítimas: 284 denúncias envolvem mulheres que se identificam como pardas ou pretas. Os agressores mais frequentes são os maridos ou companheiros (ou ex-companheiros), totalizando 179 registros.

Medidas: programa do MPTO

Como medida de acompanhamento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou na segunda-feira, 19, um programa voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica resultante de violência doméstica e familiar.  Esta é uma iniciativa inédita no Tocantins e tem como objetivo combater a discriminação no mercado de trabalho. Muitas dessas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir emprego devido ao histórico de violência.

O programa prevê a reserva de, no mínimo, 5% das vagas em contratos de terceirização para mulheres que tenham sido vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, no quadro de terceirizados da instituição. A prioridade será dada às mulheres com filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres pretas e pardas, de acordo com a composição da população do estado.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, a ação representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero. Ele afirma que "esse programa é um exemplo de como as instituições públicas podem e devem ser protagonistas na transformação social, oferecendo ferramentas e possibilidades para que todos, independentemente de suas histórias, tenham acesso a uma vida digna e produtiva".

A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, destacou que o foco principal é auxiliar essas mulheres na reconstrução de suas vidas, oferecendo não apenas uma fonte de renda, mas também um caminho para a independência financeira e reinserção social. “A proposta é que, ao garantir um emprego, elas possam sair do ciclo de violência e buscar uma vida melhor para si e suas famílias”, comentou Munique.

Acompanhamento especializado e reserva de vagas

Além da contratação, o programa inclui um acompanhamento especializado, realizado pelo Núcleo Maria da Penha do MPTO, que oferecerá suporte psicológico e social às mulheres, visando ao rompimento do ciclo de violência e à recuperação emocional das vítimas.

Em uma decisão desta terça-feira, 20, a Justiça Eleitoral de Alvorada do Tocantins determinou que a secretária de educação do município de Alvorada, Vera Sonia Tomasi Almeida, retire imediatamente uma postagem relacionada a uma pesquisa eleitoral não registrada. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pela Comissão Provisória do Republicanos de Alvorada do Tocantins, que alegou a divulgação irregular da pesquisa. O Jornal Opção Tocantins procura a defesa da gestora para saber se ela acatará a decisão.

A acusação afirma que, em 4 de julho de 2024, Vera Sonia Tomasi Almeida compartilhou imagens de uma pesquisa eleitoral no grupo de WhatsApp "Professores Mul 2023", composto por 81 membros. A pesquisa não estava registrada, o que contraria as normas eleitorais estabelecidas.

O autor da representação solicitou duas ações: a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, com multa a ser fixada pelo juiz em caso de descumprimento, e, se a postagem não puder ser removida devido ao tempo decorrido, que a representada publique a decisão nos mesmos grupos para informar os participantes sobre a irregularidade.

A tutela antecipada foi inicialmente negada. A representada foi citada, mas não apresentou defesa, levando o autor a ajustar os pedidos. O Ministério Público apoiou a representação, destacando a importância de manter a integridade do processo eleitoral.

O juiz Fabiano Gonçalves Marques decidiu que a postagem deve ser removida e a decisão divulgada em 24 horas. Caso contrário, a multa será de R$ 50.000,00, além da possibilidade de crime de desobediência. A decisão busca garantir a regularidade do processo eleitoral e evitar abusos que possam comprometer a credibilidade do pleito.

A secretária será notificada para confirmar o cumprimento da decisão.

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