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A Superintendência de Licitações da Prefeitura de Palmas publicou nesta segunda-feira, 9, o aviso de abertura da Concorrência nº 012/2025, que definirá a nova empresa responsável pela operação do transporte público da capital. A sessão está marcada para o dia 15 de janeiro de 2026, às 14h (horário de Brasília), por meio da plataforma Compras Públicas.

O edital prevê a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros, incluindo operação, manutenção da frota e implantação de sistemas inteligentes de transporte. O objetivo é selecionar uma empresa para assumir integralmente o sistema hoje administrado pela Sancetur por meio de contrato emergencial que vence em abril de 2026.

Segundo a publicação, o processo será conduzido pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). O edital completo pode ser acessado nos portais oficiais do município e no sistema de compras do governo federal.

A Superintendência informou que o documento também estará disponível presencialmente, na própria sede do órgão, em horário comercial. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas ao e-mail oficial da pasta.

A abertura da licitação ocorre em meio a um período de críticas ao sistema atual, marcado por superlotação, atrasos e reclamações sobre a infraestrutura das estações e pontos de ônibus. A publicação confirma o avanço do processo que deve definir o operador do transporte pelos próximos anos.

Contexto

A prefeitura também enfrenta a pressão pública devido às recorrentes reclamações de usuários sobre atrasos, superlotação e falhas na infraestrutura das estações, em um momento em que o contrato emergencial com a Sancetur se aproxima do fim e a cidade abre uma nova licitação para concessão do sistema.

Neste contexto, a Prefeitura firmou o Termo de Acordo nº 001/2025 com a empresa Palmas Transporte e Turismo Ltda., encerrando pendências administrativas e financeiras relacionadas ao antigo contrato do Sistema Integrado de Transporte (SIT). O acordo, no valor de R$ 2,52 milhões parcelados em 40 vezes, segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado e formaliza um ajuste considerado necessário para regularizar dívidas acumuladas entre fevereiro de 2023 e maio de 2025, período da gestão passada.

A administração municipal afirma que o acerto não interfere no contrato atual, que segue sob execução da Sancetur, e reforça que todos os trâmites foram revisados pela Procuradoria e Controladoria.