COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Tocantinópolis amplia cobrança de taxa viária para ônibus intermunicipais Justiça do Tocantins confirma que recursos do Fundeb não entra no cálculo do repasse às Câmaras de Vereadores Haddad admitiu correção de rota e não descartou ajustes no contingenciamento após reembolso parcial do IOF
ATCP contrato Ônibus Palmas Transporte coletivo

Nesta terça-feira, 16, a Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), anunciou a contratação emergencial da empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. para operar o transporte coletivo urbano da cidade. O contrato, no valor de R$ 196,2 milhões, será válido por um ano e prevê a disponibilização de 154 ônibus e 10 vans, todos zero quilômetro e equipados com ar-condicionado, sistema de monitoramento e acessibilidade.

A contratação foi formalizada por meio do Ato de Contratação Direta nº 005/2025, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos emergenciais. O novo contrato surge após uma série de dificuldades enfrentadas pelo transporte coletivo na capital, incluindo a crise com a empresa Sightseeing Rio, que presta serviços de locação de ônibus à cidade.

A Sightseeing, que até então fornecia a frota para o transporte público de Palmas, havia notificado a ATCP sobre a rescisão unilateral do contrato nº 21/2023, devido ao acúmulo de dívidas não pagas pela gestão municipal. O valor total das pendências, que somam mais de R$ 10 milhões, levou a empresa a solicitar a rescisão contratual.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que não há débitos em aberto referentes ao ano de 2025, e que os valores pendentes são oriundos da gestão anterior, da ex-prefeita Cinthia Ribeiro. Por fim, a Sightseeing informou que a ATCP abriu diálogo e está em tratativas com a para buscar um acordo administrativo, evitando a judicialização.

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins informou que a assinatura do contrato com a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda está prevista para breve, e a publicação do extrato de dispensa de licitação é uma obrigação legal para que isso ocorra.

Leia a nota na íntegra:

NOTA

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), informa que a assinatura do contrato com a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda está prevista para breve, e a publicação do extrato de dispensa de licitação é uma obrigação legal para que isso ocorra. A contratação emergencial, legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços com a troca de toda a frota por 154 ônibus zero quilômetro – sendo 14 reservas para substituição e manutenção – e 10 vans zero quilômetro, equipada com rampa de acesso, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones, reduzindo o tempo de espera e a superlotação.

Atualmente, o transporte público conta com 100 ônibus antigos que operam em condições precárias e não atendem adequadamente à população. Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira capital do país com toda a frota zero quilômetro.

O contrato com a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda é apenas estimado no valor de R$ 196,2 milhões, pois o pagamento se dará por quilômetro rodado, ou seja, a Prefeitura não pagará mais pela locação de ônibus, nem manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano.

A tarifa do transporte coletivo está fixada em R$ 2,00 desde fevereiro, para minimizar o impacto da precariedade dos serviços. Há sete anos, a passagem não é reajustada e permanece em R$ 3,85, uma das mais baratas do país. Com o novo contrato, a previsão é que a tarifa passe para R$ 4,85, mantendo-se a menor para a única frota zero quilômetro do país, com um sistema 100% integrado.

Vale ressaltar que todo o estudo para a licitação já foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ATCP reafirma que a prioridade é a população e confia que a medida adotada é legal, necessária e proporcional à urgência apresentada.

Leia mais