PF deflagra nova fase de operação pioneira contra venda de sentenças no Judiciário Brasileiro em 2024

Nesta sexta-feira, 20, a Polícia Federal (PF) deu início a mais uma fase das investigações envolvendo a venda de sentenças no sistema judiciário. Um mandado de busca e apreensão está sendo executado no Mato Grosso, mas com coordenação da sede da PF em Brasília. A ação, parte da segunda etapa da Operação Sisamnes, busca rastrear o crime de lavagem de dinheiro relacionado ao esquema descoberto na primeira fase.

Entre as medidas adotadas, foram autorizados afastamentos de servidores públicos judiciais, proibição de contato entre envolvidos, restrições de viagem, apreensão de passaportes, bloqueio de valores que somam R$ 1,8 milhão e a apreensão de bens imobiliários comprados por um magistrado investigado.

De acordo com informações da PF, “as transações imobiliárias realizadas pelos investigados levantaram suspeitas de ocultação da origem ilícita dos recursos usados na compra de imóveis e veículos”.

As apurações identificaram uma possível organização envolvendo advogados, lobistas, empresários, servidores e magistrados, que teria como objetivo lucrar com a venda de decisões judiciais. A operação foi aprovada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 26, outra etapa da operação foi deflagrada, com a emissão de um mandado de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. Na ocasião, Anderson de Oliveira Gonçalves, identificado como lobista do esquema, foi preso.

Mandados de busca executados anteriormente miraram nomes como Daimler Alberto de Campos, do gabinete da ministra Isabel Gallotti no Superior Tribunal de Justiça (STJ); Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, do gabinete do ministro Og Fernandes; e Marcio José Toledo Pinto, servidor já afastado por determinação administrativa. A justiça determinou também o afastamento dos assessores de suas funções.

Alice Terezinha Artuso, filha do desembargador afastado João Ferreira Filho, foi alvo de mandados de busca e apreensão. Atualmente servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Alice está sendo ouvida na sede da Polícia Federal em Cuiabá.

Segundo o ministro Zanin, os indícios apontam que Anderson de Oliveira Gonçalves operava como peça-chave em um “esquema de venda de decisões judiciais” no STJ, sendo diretamente responsável por articular esse “verdadeiro comércio” entre magistrados e outros agentes judiciais.

No despacho que autorizou a ação, Zanin destacou que há evidências de que Gonçalves criou uma rede de contatos com magistrados, assessores, lobistas e intermediários, utilizando as relações para obter benefícios ilícitos por meio de decisões judiciais e acesso privilegiado a informações confidenciais.

Histórico

A Operação Sisamnes foi a primeira ação da Polícia Federal (PF) deflagrada em 2024 para apurar casos de corrupção no Poder Judiciário a ter uma segunda fase. Com isso, analisa-se que a operação pode ser o “abre alas” para a deflagração de diversas outras pelo Brasil, incluindo a Operação Máximus no Tocantins.

Tocantins

A Operação Máximus, deflagrada pela PF no Tocantins em agosto de 2024, investiga um esquema de venda de sentenças judiciais que envolve suspeitas de corrupção entre magistrados, advogados, empresários e servidores públicos. O foco principal da operação é a suspeita de negociação para compra e venda de decisões judiciais dentro do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A operação teve como alvos desembargadores, juízes, advogados e outros suspeitos, com destaque para a prisão de Thales André Pereira Maia, filho do ex-presidente do TJ-TO, Helvécio de Brito Maia Neto e do advogado Thiago Sulino. Como parte das ações, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens, e está realizando a análise de documentos e mídias apreendidos.