PGE diz que militares fraudaram isenção de IR por falsa contaminação do césio-137 intencionalmente

A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) afirmou que os militares do Tocantins e Goiás, suspeitos de fraudar laudos e exames para obter isenção no Imposto de Renda (IR), alegando contaminação pelo césio-137 durante o acidente radioativo ocorrido em Goiânia (GO) na década de 1980, agiram com intencionalidade. As informações estão no inquérito da Polícia Civil de Goiás (PCGO), que o Jornal Opção Tocantins teve acesso.

Conforme o documento da PGE, a maioria desses militares está usufruindo da isenção com base em liminares concedidas recentemente, pois as ações foram ajuizadas em 2024 e ainda não transitaram em julgado. A isenção, contudo, foi garantida por meio de documentos falsificados, o que sugere que os militares não sofrem das enfermidades graves previstas em lei para justificar a isenção de IR.

“Se estão usufruindo da isenção e não possuem as doenças que alegam, não resta dúvida de que agiram com dolo. Quanto aos militares que peticionaram em juízo afirmando desconhecer os fatos, melhor sorte não os socorre. Em todos os casos, a advogada Ana Laura Pereira Marques apresenta fatos, argumentos e prints de conversas que afastam a veracidade de suas alegações. Diante dos fatos, evidencia-se o dolo por parte dos autores das ações, que são os beneficiários diretos das fraudes”, concluiu a PGE no relatório​.

O relatório da PGE detalha o modus operandi dos advogados envolvidos. Eles ajuizavam ações com base em documentos falsos, solicitando isenções retroativas. Em alguns casos, os militares chegaram a apresentar exames forjados. No entanto, os médicos negaram ter realizado os exames e os laudos foram comprovadamente falsificados​.

O inquérito revela uma rede organizada de fraudes envolvendo militares do Tocantins e advogados de Goiás. Os advogados Ana Laura Pereira Marques, Gabriela Nunes Silva e outros membros da rede falsificaram documentos médicos, laudos e exames para viabilizar essas isenções. Conforme o inquérito policial que o Jornal Opção Tocantins teve acesso, entre os beneficiários apontados estão Admivair Silva Borges, ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros; Marielton Francisco dos Santos, ex-comandante-geral da PM; José Tavares de Oliveira, ex-comandante-geral da PM; David Gomes Pacine, ex-chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros; José Anísio Pereira Braga, ex-corregedor-geral da PM; e Edivan Ribeiro de Souza, ex-comandante da 1ª Companhia Independente da PM e ex-corregedor-geral do Detran.

Eles estão entre os principais suspeitos, com exceção de Pacine que ainda estava com o processo em andamento antes da deflagração da Operação Fraude Radioativa, que podem ter obtido mais de R$5 milhões em restituições indevidas​ pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

Sobre o caso

A Polícia Civil de Goiás identificou um grupo de pelo menos 25 coroneis do Tocantins e Goiás que obtiveram decisões judiciais favoráveis à isenção. As advogadas Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva, acusadas de liderar o esquema, foram presas, enquanto o subtenente, responsável pela captação de clientes, Ronaldo Santana Cunha, se entregou à polícia, mas não foi preso por questões eleitorais. A PGE estima que a fraude total pode ultrapassar R$ 20 milhões, com mais de 300 processos em investigação.

O funcionamento do esquema incluía a captação de militares, a proposição de ações fraudulentas e a facilitação no trâmite judicial. Até o momento, 46 pessoas estão sendo investigadas, com 36 processos confirmados como fraudulentos. A Polícia Militar do Tocantins ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso.
A Polícia Civil de Goiás, a PGE e o Ministério Público continuam as investigações para desmantelar completamente a rede de fraudes​. A PM do Tocantins informou que não foi oficialmente notificada sobre o caso e que os militares citados pertenciam à PM de Goiás na época dos fatos. O Jornal Opção Tocantins questionou o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e o Igreprev para saber se há alguma investigação sobre o caso ainda na semana passada, mas não obteve retorno. A defesa dos militares não foi localizada. O espaço permanece aberto.