Servidores de Babaçulândia teriam vivido no exterior por mais de 10 anos mantendo vínculo com a prefeitura

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na concessão de licenças a dois servidores da Secretaria Municipal de Educação de Babaçulândia que, segundo denúncia recebida pelo órgão, residiriam no exterior há mais de dez anos enquanto mantinham vínculo funcional com a administração municipal.

A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Filadélfia e teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A medida está publicada no Diário Oficial do MP desta terça-feira, 02.

De acordo com o MPTO, a análise preliminar dos documentos apontou que ambos teriam obtido sucessivas licenças para tratar de interesses particulares sem a observância do intervalo mínimo de dois anos exigido pela legislação municipal.

O Ministério Público destaca ainda que a Prefeitura de Babaçulândia informou ter acatado recomendação expedida pelo órgão e editado as Portarias nº 142/2026 e nº 143/2026 para anular os atos considerados irregulares e convocar os servidores para retorno às atividades.

No entanto, segundo a Promotoria, ainda não há comprovação nos autos de que os servidores efetivamente reassumiram os cargos ou de que tenham sido adotadas medidas administrativas para apurar eventual abandono de cargo.

Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MPTO pretende aprofundar as investigações para verificar se houve prejuízo ao erário, prática de ato de improbidade administrativa ou outras irregularidades relacionadas à manutenção dos vínculos funcionais.

Entre as diligências determinadas, a Prefeitura de Babaçulândia deverá informar, em até 15 dias, se os servidores retornaram ao trabalho após a convocação, encaminhando documentos que comprovem a reassunção das funções.

Caso os convocados não tenham se apresentado, o município deverá informar se instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possível abandono de cargo ou se houve exoneração dos servidores.

A Promotoria também requisitou uma relação atualizada de todos os servidores que usufruíram licença para tratar de interesses particulares por longos períodos, indicando quais retornaram ao serviço público, pediram exoneração ou permanecem afastados mesmo após a recomendação ministerial.

Até o momento, o inquérito está em fase inicial e não há conclusão do Ministério Público sobre a ocorrência de irregularidades ou eventual responsabilização dos envolvidos.

Procurada, a prefeitura de Babaçulândia ainda não se manifestou sobre o caso.