PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF por suposta coação em processo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 11, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito da investigação que apura sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos em defesa de medidas contra autoridades brasileiras e contra setores da economia nacional.

O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas à imprensa e publicações em redes sociais para pressionar ministros do STF por meio da ameaça de sanções internacionais, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Segundo a manifestação da PGR, o ex-deputado teria defendido medidas como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte, ações que, de acordo com a acusação, buscavam interferir no andamento do julgamento relacionado à trama golpista.

Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que ficou comprovado que Eduardo Bolsonaro recorreu deliberadamente a ameaças dirigidas às autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal, acrescentando que parte das sanções mencionadas pelo ex-parlamentar acabou sendo efetivamente adotada, o que teria causado prejuízos econômicos ao país.

A Procuradoria também argumenta que as medidas defendidas pelo ex-deputado atingiram setores produtivos brasileiros submetidos às sobretarifas impostas pelos Estados Unidos, afetando trabalhadores ligados às cadeias econômicas relacionadas às exportações.

O inquérito que originou o processo teve denúncia aceita pelo STF em novembro do ano passado. Desde então, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões parlamentares.

Durante a tramitação do processo, o ex-deputado não constituiu advogado particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou ao Supremo que as declarações feitas por ele estão protegidas pela imunidade parlamentar.