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Servidores públicos estaduais, dependentes e pensionistas poderão ter a prestação de serviços do Plano Servir analisada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que instaurou um Procedimento Preparatório para verificar a regularidade do atendimento oferecido pela assistência de saúde. O Jornal Opção Tocantins questionou a Secretaria de Estado da Administração (Secad) sobre o caso e aguarda um retorno.

A apuração considera informações relacionadas à suspensão do atendimento odontológico, à disponibilidade de profissionais credenciados nas áreas de cirurgia vascular e ginecologia, ao funcionamento dos canais administrativos de contato e à situação dos pagamentos realizados aos prestadores.

O procedimento foi aberto após a instauração publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 9. A medida busca complementar os dados reunidos em uma denúncia e verificar possíveis problemas na execução dos serviços disponibilizados pelo plano.

Como parte da investigação, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Estado da Administração (Secad) informações sobre o processo de retomada do atendimento odontológico, incluindo as etapas já realizadas, o cronograma previsto e a data estimada para conclusão da contratação emergencial.

A Secad também deverá apresentar a relação atualizada dos prestadores credenciados para cirurgia vascular e ginecologia, com dados de contato e confirmação de que os atendimentos estão sendo realizados regularmente pelo Servir. Entre os documentos requisitados está ainda um relatório dos últimos seis meses sobre o funcionamento do atendimento telefônico do plano, com dados como quantidade de chamadas recebidas, tempo médio de espera, taxa de abandono e reclamações registradas. A secretaria deverá informar, se necessário, medidas para ampliar o atendimento.

O MP pediu ainda um demonstrativo das pendências financeiras com prestadores, com indicação dos prazos de pagamento, eventuais atrasos superiores a 90 dias e o planejamento para regularização dos valores.

Sindesto ameaça paralisar serviços eletivos

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) realizou uma assembleia extraordinária nesta sexta-feira, 10, para discutir os atrasos nos repasses do Plano Servir e do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a entidade, a falta de regularização dos pagamentos e de um cronograma efetivo tem provocado dificuldades financeiras para hospitais e clínicas. O sindicato informou que já acionou órgãos de controle estaduais e pretende levar a situação também a órgãos federais, além de cobrar do governo a quitação dos valores em atraso.

Entre as medidas aprovadas, está a criação de uma comissão jurídica para avaliar ações judiciais contra os atrasos, além da realização de um levantamento dos débitos pendentes. Uma reunião com representantes das secretarias estaduais da Fazenda, Administração e Saúde está marcada para 14 de julho, quando os prestadores cobrarão o pagamento das referências em atraso e a apresentação de um cronograma. Caso não haja avanço nas negociações, o Sindesto não descarta suspender atendimentos eletivos, mediante comunicação prévia à população e aos órgãos competentes.

Entenda

A suspensão do atendimento odontológico e alguns outros serviços começou em setembro de 2025, durante o período em que o Governo do Tocantins estava sob gestão interina de Laurez Moreira (PSD). Na época, servidores passaram a relatar dificuldades para acessar o serviço, levando sindicatos a cobrarem explicações da Secad sobre a interrupção dos atendimentos e a situação dos prestadores credenciados.

O episódio também gerou uma disputa de versões sobre os motivos da suspensão, a gestão interina informou posteriormente que a medida ocorreu após apontamentos de falhas na execução contratual da empresa responsável pelo atendimento odontológico e que a decisão teria seguido critérios técnicos e legais. Já entidades representativas cobraram a retomada do serviço e questionaram a continuidade dos problemas, incluindo possíveis pendências com prestadores.

Com o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do Estado, a situação permaneceu sem solução definitiva. Segundo cobranças feitas por sindicatos e informações repassadas pelo próprio governo em janeiro de 2026, os principais problemas ainda estavam concentrados no atendimento odontológico, com previsão de adoção de medidas para restabelecimento do serviço. Até a instauração do procedimento pelo Ministério Público, em julho, o problema se arrasta por cerca de dez meses.

Confira o que diz a Secad

A Secretaria da Administração (Secad) informa que está na fase final do processo de contratação da nova empresa responsável pela prestação dos serviços odontológicos do Plano SERVIR. Com a conclusão dos trâmites administrativos, o atendimento aos beneficiários será restabelecido com a maior brevidade possível. A nova contratação está sendo conduzida em conformidade com todos os procedimentos e prazos previstos na legislação, garantindo a regularidade, a segurança jurídica e a adequada prestação do serviço.

Em relação às especialidades de Cirurgia Vascular e Ginecologia e Obstetrícia, o Plano SERVIR dispõe de prestadores credenciados para ambas as áreas. Atualmente, a rede conta com 10 prestadores de Cirurgia Vascular, distribuídos entre Palmas e Araguaína, e 35 prestadores de Ginecologia e Obstetrícia, localizados em Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Araguaína e Campos Belos (GO). A relação atualizada dos profissionais e estabelecimentos credenciados está disponível no Guia Médico Online do Plano SERVIR.

Os pagamentos aos prestadores credenciados estão sendo realizados conforme a disponibilidade financeira e o planejamento administrativo do Plano. A Secad reforça que mantém tratativas permanentes com a rede credenciada para assegurar a continuidade da assistência aos beneficiários.

Quanto aos canais de atendimento, a Secad informa que acompanha continuamente as manifestações registradas pelos beneficiários e adota as medidas administrativas cabíveis para o aperfeiçoamento destes canais e dos serviços prestados. Os beneficiários podem registrar suas demandas, sugestões ou reclamações por meio dos canais oficiais disponíveis em https://servir.to.gov.br/contato/.

O Plano SERVIR mantém sua rede credenciada em funcionamento em toda a área de cobertura, assegurando a assistência aos beneficiários por meio dos prestadores credenciados. Paralelamente, a Secretaria da Administração adota as medidas administrativas necessárias para a manutenção e o aperfeiçoamento da rede assistencial, incluindo a recomposição do atendimento odontológico.

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