Polícia Civil desarticula esquema de sonegação fiscal que gerou prejuízo de R$ 26,4 milhões ao Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Vital e desarticulou um esquema de sonegação fiscal que teria causado prejuízo superior a R$ 26,4 milhões aos cofres estaduais. A investigação aponta que o grupo utilizava empresas de fachada, pessoas interpostas e documentos falsos para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais e evitar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em imóveis residenciais e comerciais de Palmas e Gurupi. Durante a operação, um dos investigados foi preso em flagrante em Palmas após os agentes encontrarem uma pistola calibre 9 milímetros irregular em sua residência.

A Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) conduziu a investigação a partir de uma representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), vinculada à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz). A ação integra a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a Polícia Civil, o grupo concentrava elevados passivos tributários em empresas registradas em Gurupi e deixava de transmitir a Escrituração Fiscal Digital, documento obrigatório para o controle da arrecadação do ICMS. As empresas realizavam compras interestaduais em grande volume, mas não informavam adequadamente as operações ao Fisco.

As investigações revelaram que os suspeitos registravam as empresas em nome de terceiros para dificultar a identificação dos beneficiários do esquema. Um dos supostos proprietários figurava oficialmente como dono de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil, embora trabalhasse como motorista de caminhão e apresentasse padrão de vida incompatível com a empresa. Outro sócio identificado pelos investigadores possui antecedentes por furto e roubo e vive atualmente em situação de rua.

Cargas eram desviadas para Palmas

Durante as apurações, a DRCOT identificou que grandes carregamentos de bebidas alcoólicas e energéticos tinham como destino formal empresas sediadas em Gurupi. No entanto, os estabelecimentos funcionavam apenas como endereços de fachada e não possuíam estrutura operacional compatível com o volume das mercadorias.

A Polícia Civil concluiu que as cargas eram desviadas para Palmas antes mesmo de chegarem ao destino registrado nos documentos fiscais. O objetivo seria dificultar a fiscalização tributária e ocultar os reais destinatários das mercadorias.

A investigação aponta ainda que uma empresa localizada na capital teria recebido a maior parte dos produtos adquiridos pelas empresas investigadas ao longo de 2025, tornando-se a principal beneficiária do esquema.

Contador investigado está foragido

Os investigadores também identificaram o responsável pela administração efetiva das empresas utilizadas na fraude. De acordo com a Polícia Civil, ele possuía procurações públicas que lhe conferiam amplos poderes de gestão e atuava diretamente na emissão de documentos fiscais considerados ideologicamente falsos.

As apurações apontam ainda a participação de profissionais da contabilidade na operacionalização do esquema. Entre os investigados está o contador Paulo Cesar Maciel dos Santos, que também responde a investigações na Operação El Dourado, voltada à apuração de fraudes semelhantes no setor do agronegócio. Segundo a Polícia Civil, ele permanece foragido da Justiça.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam celulares, computadores, documentos fiscais, contábeis e societários. O material passará por perícia e deve subsidiar o aprofundamento das investigações, que continuam para identificar outros envolvidos e esclarecer a estrutura societária das empresas utilizadas na fraude.