Por unanimidade, STJ condena ministro Marco Buzzi à disponibilidade com perda do cargo por importunação sexual 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira, 6, condenar o ministro Marco Buzzi à disponibilidade com perda do cargo em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após acusações de importunação sexual. A condenação foi aprovada por unanimidade pelos 28 ministros presentes na sessão.

O PAD foi aberto depois que Buzzi passou a ser acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos. Todos os 28 ministros presentes no Pleno do STJ votaram pela condenação do magistrado. Já a definição da penalidade de disponibilidade com perda do cargo não foi unânime entre os integrantes da Corte. Quatro ministros defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória.

Após a primeira denúncia, uma servidora também afirmou ter sido vítima de crime sexual cometido pelo ministro. O caso foi revelado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles.

Apesar da decisão do STJ, a perda efetiva do cargo de ministro ainda depende da abertura de um processo pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto esse procedimento não é concluído, a cadeira ocupada por Buzzi no STJ já é considerada vaga.

A decisão desta quinta-feira, 6, segue os parâmetros previstos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).