Postos de combustíveis são investigados por possível elevação irregular de preços no sudeste do Tocantins 

Possíveis aumentos sem justificativa nos preços dos combustíveis em seis municípios do sudeste do Tocantins serão alvo de nova etapa de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O órgão instaurou um Procedimento Preparatório para apurar eventual elevação sem justa causa dos preços e outras possíveis práticas abusivas na revenda varejista de combustíveis em Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Almas e Taipas do Tocantins. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do órgão.

De acordo com a portaria, a investigação teve origem em informações encaminhadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que orientou os órgãos de defesa do consumidor a acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis, verificar reajustes simultâneos ou uniformes entre postos e analisar se os aumentos possuem correspondência com custos de aquisição, logística e tributos.

Durante a apuração, o Procon do Tocantins informou ao MPTO que realizou pesquisas de preços, notificou postos para apresentação de notas fiscais de compra e venda e constatou aumento nos preços praticados por alguns estabelecimentos. Também comunicou a lavratura de autos de infração por elevação de preços e por recusa na apresentação de informações e documentos, enquanto informou que, nas demais empresas fiscalizadas, não foram identificadas irregularidades.

Segundo a Promotoria, as pesquisas de preços apontaram que, em Dianópolis, o valor da gasolina comum passou da faixa entre R$ 6,80 e R$ 6,99 por litro, em 9 de março, para valores entre R$ 7,23 e R$ 7,60 por litro, em 28 de abril. Na mesma data, cinco dos nove postos pesquisados praticavam o preço de R$ 7,28 por litro.

O documento também registra que os elementos encaminhados pelo Procon ainda apresentam lacunas. Entre elas, a ausência de esclarecimentos sobre a ocorrência de reajustes simultâneos entre postos, a abrangência territorial da fiscalização realizada, a identificação dos municípios efetivamente fiscalizados e o envio de parte dos autos de infração e dos documentos utilizados na apuração. Além disso, o MPTO identificou divergências na identificação de empresas autuadas e inconsistências relacionadas a CNPJs informados pelo órgão de fiscalização.

Em um dos autos analisados, a Promotoria aponta que houve registro de aumento de 17,2% no preço do diesel S-500 sem alteração nos custos de aquisição durante o período avaliado. Outro auto aponta aumento de 11% no mesmo combustível em poucos dias, sem justificativa apresentada, conforme documentação encaminhada ao Ministério Público.

Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPTO determinou o envio de ofício ao Procon para que apresente, no prazo de 15 dias úteis, cópias dos autos de infração ainda não encaminhados, processos administrativos, notificações expedidas, documentos fiscais dos postos, informações sobre os estabelecimentos fiscalizados, esclarecimentos sobre divergências identificadas, além de dados sobre possíveis reajustes simultâneos, fiscalização do dever de informação ao consumidor e a abrangência territorial das ações realizadas na região.