Na fase final do segundo turno das eleições municipais de 2024, todos os envolvidos no processo eleitoral devem estar atentos aos prazos do calendário, tanto candidatos, quanto eleitores. No Tocantins, o foco do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está voltado para Palmas, a única cidade do estado onde ocorrerá o segundo turno, com a disputa entre Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e Janad Valcari (PL), marcada para o domingo, 27 de outubro.

Nesta terça-feira, 22, termina o prazo para que os juízes eleitorais determinem o horário e o local para a verificação da segurança dos sistemas Transportador e JE-Connect, usados nas eleições. A partir dessa data e até o dia 29 de outubro, eleitores não poderão ser presos ou detidos, a menos que sejam pegos em flagrante, tenham sido condenados por crimes inafiançáveis ou violem salvo-conduto, conforme estabelece o Código Eleitoral.

Na quinta-feira, 24, os candidatos podem realizar comícios e usar sistemas de som fixos entre 8h e meia-noite. No entanto, o comício de encerramento da campanha pode ser estendido por até duas horas adicionais, indo até 2h da manhã. Essa data também marca o fim do prazo para a propaganda eleitoral paga na internet, independentemente de quando a contratação foi feita. Cabe às plataformas responsáveis garantir a interrupção dessa publicidade.

Também a partir desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá requisitar até 10 minutos diários nas emissoras de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e orientações ao eleitorado. Esse tempo pode ser distribuído de forma contínua ou em dias alternados, e parte desse espaço pode ser cedida aos tribunais regionais eleitorais, conforme critério do TSE.

Além disso, 24 de outubro também é o prazo final para que os tribunais regionais publiquem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais diferentes dos das juntas eleitorais. A partir dessa data, os presidentes de mesa receptora ou juízes eleitorais poderão conceder salvo-conduto a eleitores que sofrerem violência moral ou física em razão do voto.

Na sexta-feira, 25 de outubro, termina a exibição das propagandas eleitorais gratuitas em rádio e televisão. Também chega ao fim o período permitido para anúncios pagos na imprensa escrita e a reprodução digital desses anúncios. Cada candidato pode veicular até 10 anúncios em jornais e revistas, com limites de espaço definidos para garantir equilíbrio na campanha.

Ainda no dia 25 de outubro, será o último prazo para a realização de debates entre os candidatos em rádio e TV, devendo os programas ser encerrados até a meia-noite. O último debate entre os candidatos ao segundo turno em Palmas acontecerá nesta data, transmitido pela TV Anhanguera, afiliada a Rede Globo, a partir das 22h.