Prefeito de Palmas assina decreto que inicia estudos para regularização fundiária em três regiões da Capital

Durante a abertura oficial da Agrotins 2025, nesta quinta-feira, 15, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou um decreto que autoriza a realização de estudos técnicos para viabilizar a regularização fundiária urbana em núcleos informais da capital. A medida atende moradores da Vila Agrotins e de áreas localizadas nos distritos de Taquaruçu e Taquaruçu Grande.

De acordo com o Decreto nº 2.701, publicado no Diário Oficial do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária terá até 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir os estudos. O objetivo é identificar as condições das áreas ocupadas, analisar a viabilidade da regularização e propor medidas para garantir a legalização dos imóveis, assegurando segurança jurídica às famílias.

As áreas incluídas são:

• Vila Agrotins;
• Área remanescente do Lote 45 do Loteamento Santa Fé e Chácaras 7-A, 8, 8-A, 9 e 10, em Taquaruçu;
• Núcleo informal situado em área de preservação ambiental no distrito de Taquaruçu Grande.

Segundo o decreto, os estudos devem contemplar a caracterização dos núcleos, avaliar o grau de consolidação das ocupações e propor soluções para conflitos fundiários.

Novos projetos urbanos

Além do decreto de regularização, o prefeito também assinou outros dois decretos relacionados ao planejamento urbano de Palmas. Um deles cria a Cidade do Automóvel, em uma área de mais de 800 mil m² no loteamento ASRNE-65, que vai abrigar comércios e serviços automotivos. O outro institui o microparcelamento para a implantação do Parque Tecnológico de Palmas, no ALC-NO 13, com foco na atração de empresas de base tecnológica.

Durante a solenidade, o prefeito destacou que os três projetos visam ampliar as oportunidades de desenvolvimento urbano e social, com parcerias entre o município e o governo estadual.