Prefeito Eduardo Siqueira Campos anuncia que vai contratar aprovados da educação de Palmas

O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) anunciou em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, 8, que vai contratar os aprovados no concurso da educação de Palmas. Conforme o gestor, as contratações começam no Diário Oficial do Município desta data. Primeiramente, serão nomeados os 533 aprovados que não tiveram suas áreas judicializadas pelo Ministério Público do Estado (MPTO). Em seguida, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) irá contratar os 1.230 que tiveram as provas questinadas pelo MP. A medida será ainda para este semestre letivo.

O prefeitou afirmou que as escolas de Palmas tem um grande número de pessoas contratadas, e o objetivo é diminuir essa dependência. “O anúncio de hoje reflete esse compromisso. A secretária já preparou e encaminhou à Secretaria da Administração a nomeação de 533 aprovados no concurso que não estão sob júdice e não foram afetados por qualquer medida. Essa é uma decisão efetivada, e a posse agora depende apenas dos trâmites burocráticos de entrega de documentos e formalização. Quem não está atingido já está, efetivamente, nomeado”, explicou o prefeito.

Sobre os casos sob questionamento, o prefeito afirmou querer abordar a questão de forma responsável. “A defesa do concurso será feita, de forma incisiva, pela Procuradoria Geral do Município. Tivemos uma reunião com um advogado de grande experiência que atuará nessa causa, garantindo a transparência e o compromisso da administração. Infelizmente, rumores circulam afirmando que há pessoas contra o concurso ou que possuam influência sobre o judiciário. Quero ser claro: esses boatos não têm fundamento e só alimentam desinformação. A administração será transparente e os posicionamentos da Procuradoria demonstrarão isso”, acrescentou.

Ainda sobre o mérito da ação proposta pelo Ministério Público, o prefeito afirmou que, como uma instituição autônoma, o MP é quem avalia se a ação tem fundamento ou não. “Nossa posição como gestão é de aguardar essa definição, mantendo o foco na busca por soluções justas para todos os envolvidos. Atualmente, temos 1.230 aprovados que estão sob questionamento. Esse grupo é essencial para suprir a necessidade de pessoal nas escolas, especialmente considerando os contratos temporários. Em diálogo, foi sugerido um critério justo para a contratação temporária: seguir rigorosamente a lista do concurso, priorizando a ordem de classificação. Essa medida respeita o esforço dos candidatos aprovados e assegura critérios transparentes e equitativos”.

“Por fim, reforço nosso compromisso com a justiça. Seguir a lista do concurso é o caminho mais justo neste momento, até que as decisões judiciais sejam proferidas. Nosso foco permanece em atender as demandas das escolas e garantir o direito dos aprovados, buscando sempre o melhor para a comunidade escolar”, finalizou.

A coletiva de imprensa contou com a participação da secretária da Educação, Débora Guedes; o vice-prefeito, Carlos Velozo; o deputado federal, Filipe Martins, dentre outras autoridades.

Suspensão parcial

A determinação de suspensão parcial do concurso público da Educação de Palmas foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em dezembro e, nesta terça-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, decidiu manter a medida. A decisão do TJTO atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que identificou indícios de irregularidades no certame regido pelo Edital nº 62/2024.

A suspensão afeta os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).

Outras medidas

Na coletiva, a secretária Débora Guedes destacou os esforços da gestão para garantir o início das aulas em 3 de fevereiro, superando desafios como o risco de cortes de energia em escolas. Anunciou a criação da Superintendência de Inclusão na Semed, com foco em oferecer atendimento especializado para crianças com necessidades especiais, incluindo ensino bilíngue para surdos. Mencionou que uma comissão estuda a implementação de uma bolsa para mães cuidadoras de crianças no espectro autista, visando diagnósticos precoces e suporte às famílias.

“Em relação à Superintendência de Inclusão, ela atuará de forma transversal, interagindo com áreas como saúde e assistência social, implementando medidas conjuntas que possam transformar a vida das famílias. Uma das ações em estudo é a criação de uma bolsa para mães cuidadoras de crianças no espectro autista, um grande avanço para garantir a excelência no diagnóstico precoce e no acompanhamento dessas crianças”, disse a secretária.

“Sabemos o impacto que um diagnóstico tardio tem na vida das crianças e suas famílias. Essa bolsa busca mitigar esse sofrimento, assegurando apoio sem prejuízo de outros benefícios. Temos consciência de que, muitas vezes, as mães ficam sobrecarregadas, especialmente quando assumem sozinhas os cuidados de filhos com necessidades especiais. Estas medidas visam oferecer o suporte necessário para essas famílias, garantindo inclusão e acolhimento”, afirmou o prefeito.