Prefeitura de Palmas cria Secretaria da Mulher, sob gestão da advogada Fernanda Halum Pitaluga

A Prefeitura de Palmas instituiu a Secretaria Municipal da Mulher, sob a gestão da advogada Fernanda Teixeira Halum Pitaluga. A alteração na estrutura administrativa da Prefeitura, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira, 3 de janeiro, por meio da Lei 3.053 de 29 de dezembro de 2023, cria a referida secretaria, incorpora a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários à Secretaria Municipal da Habitação, resultando na nova denominação de Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis. Além disso, a lei altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial, temporariamente liderada pelo economista Higor de Souza Franco.

A Secretaria Municipal da Mulher busca articular de forma intersetorial e transversal com órgãos, entidades públicas e privadas, e organizações da sociedade civil. Seu escopo inclui a promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, com destaque para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência. O DOM também informa sobre a criação dos fundos municipais do Bem-Estar Social, dos Direitos da Mulher e do Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico (Fundatec).