Prefeitura de Palmas dizponibiliza boletos do IPTU para consulta

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em Palmas já estão disponíveis para consulta, com prazo de vencimento para pagamento à vista ou da primeira parcela até 15 de março de 2024. Nesse mesmo prazo, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), inclusas no carnê do IPTU, também devem ser quitadas.

Aqueles que optarem pelo pagamento à vista do IPTU receberão um desconto de 10%, e os contribuintes adimplentes em 2023 terão um desconto adicional de 10%. O programa Nota Palmense Premiada oferece até 10% de desconto, baseado nos créditos de notas fiscais de serviços convertidos até 30 de novembro de 2023. Para os inscritos no programa Palmas Solar até a mesma data, o desconto pode chegar a 60%, dependendo dos requisitos atendidos.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que o IPTU e taxas podem ser parcelados em até dez vezes, com parcela mínima de 20 UFIPs, equivalente a R$88,00. O calendário de pagamento, com as datas de vencimento, está disponível no Calendário Fiscal do IPTU, publicado em 29 de janeiro de 2024, página 12.

Os carnês foram enviados via Correios para endereços de imóveis com construção, mas também estão acessíveis no site da Prefeitura de Palmas, no menu Serviços, mediante o Código de Cadastro de Imóveis (CCI). Para quem não tem acesso à internet, as unidades do Resolve Palmas na região Norte e Central estão disponíveis, enquanto a unidade região Sul passa por reforma temporária. É necessário levar documentos pessoais.

Os contribuintes insatisfeitos com os lançamentos podem procurar uma das Agências do Resolve Palmas em até 30 dias, conforme a Lei Complementar nº 288/2013, levando documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel. Em caso de discordância quanto ao valor venal do imóvel, é necessário apresentar um Laudo de Avaliação que siga as normas da ABNT, conforme estabelecido pela Lei nº 2.428/2018. Ressalta-se que os recursos arrecadados com o IPTU são revertidos em obras e serviços para a comunidade.

Calendário Fiscal do IPTU e taxas:

Parcela única ou 1ª parcela – 15 de março de 2024;
Parcela 02 – 15/04/2024;
Parcela 03 – 15/05/2024;
Parcela 04 – 17/06/2024;
Parcela 05 – 15/07/2024;
Parcela 06 – 15/08/2024;
Parcela 07 – 16/09/2024;
Parcela 08 – 15/10/2024;
Parcela 09 – 18/11/2024;
Parcela 10 – 16/12/2024.