Prefeitura de Sandolândia recebe emenda de R$ 300 mil para terreno de casas populares, mas não inicia processo

Uma emenda parlamentar de R$ 300 mil, de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato (PDT), destinada à compra de um terreno para construção de unidades habitacionais em Sandolândia, já foi paga ao município, mas o processo para aquisição ainda não foi aberto.

A informação foi confirmada pelo prefeito Luciano Barreto (Republicanos), que afirmou que “o processo para aquisição ainda será aberto”.

O recurso está registrado sob o número 010408.01274/2025, conforme dados da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (Seplan-TO). Em 29 de setembro, a Prefeitura de Sandolândia divulgou em suas redes sociais que o valor havia sido creditado na conta do município.

Até o momento, porém, não há registro de licitação, dispensa ou inexigibilidade relacionada à compra do terreno na plataforma SICAP-LCO, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o gabinete do deputado Gutierres Torquato para obter informações sobre o andamento da execução e eventual acompanhamento da aplicação do recurso, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.