Abrigo em Alvorada tem 16 idosos para nove camas, aponta ação do MPTO 

Uma ação judicial protocolada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta segunda-feira, 17, solicita que uma instituição privada de acolhimento de idosos em Alvorada seja impedida de receber novos internos até que sejam corrigidas irregularidades identificadas no local. O pedido também estabelece a adoção de um cronograma para adequações estruturais, assistenciais, sanitárias e relacionadas ao quadro de pessoal. Atualmente, a unidade abriga 16 idosos e dispõe de apenas nove camas, fazendo com que alguns utilizem redes ou cadeiras de rodas para dormir.

As condições da instituição são acompanhadas desde o início deste ano pela Promotoria de Justiça de Alvorada, com base em relatórios produzidos pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e do Tribunal do Júri (Caoccid) do MPTO. As inspeções realizadas apontaram a repetição de irregularidades.

Em fevereiro, a Promotoria de Justiça encaminhou uma recomendação à instituição, com orientações para a realização de melhorias. Segundo o MPTO, não houve resposta efetiva às medidas indicadas.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, responsável pela Promotoria de Justiça de Alvorada.

Irregularidades apontadas

Entre os pontos relacionados ao atendimento, o MPTO aponta que a instituição não conta com enfermeiro responsável. As quatro cuidadoras atuam sem supervisão de profissional de enfermagem e realizam procedimentos atribuídos à categoria, como administração de medicamentos e curativos complexos.

A organização e o armazenamento dos medicamentos também foram incluídos entre as adequações solicitadas. Conforme a ação, a instituição não possui histórico médico individual dos idosos nem um plano organizado para a administração das medicações.

Os medicamentos ainda são armazenados no mesmo ambiente destinado a produtos de higiene e limpeza.

Quanto às condições físicas do imóvel, a ação aponta a ausência de barras de apoio nos banheiros. Também são solicitadas intervenções para nivelar os pisos, corrigir infiltrações e realizar reparos nas instalações elétricas e hidrossanitárias.

O MPTO solicita ainda adequações na quantidade e na qualidade das refeições oferecidas diariamente aos idosos. Entre as medidas estão a adoção de procedimentos de higienização mais rigorosos e a climatização dos espaços utilizados para o preparo e o armazenamento dos alimentos.

A instituição também deverá apresentar prontuário e ficha individual de cada idoso, acompanhados de plano de atenção integral.

Outro ponto identificado é o compartilhamento das roupas utilizadas pelos idosos. As peças não possuem identificação individual, situação apontada na ação como incompatível com a exigência de atendimento individualizado e de preservação da identidade pessoal dos residentes desse tipo de instituição.

Documentação

Entre as providências solicitadas também estão a obtenção do Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária, a apresentação do projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e a inscrição da unidade no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.