Promotor do Tocantins é suspenso após atuação considerada parcial em caso contra ex-governador Carlesse

O promotor de Justiça Fábio Vasconcellos Lang, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi suspenso por 90 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após ter sido acusado de atuar em um inquérito mesmo diante de possíveis conflitos de interesse. A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira, 24, durante a 10ª Sessão Ordinária do colegiado.

O caso remonta a 2019, quando Lang participou de um inquérito policial eleitoral que investigava o então governador Mauro Carlesse (Agir), suspeito de envolvimento em um esquema de propina durante sua campanha à reeleição, em 2018. Mesmo com a nomeação da esposa para um cargo comissionado no governo e sua posterior filiação ao partido de Carlesse, o promotor não se declarou impedido. À época, ele opinou pelo arquivamento do inquérito, alegando falta de provas e prescrição, em desacordo com comissão processante do CNMP.

A relatora do processo, conselheira Cíntia Bruneta, acatou sugestão do corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa, para dobrar a pena inicialmente prevista de 45 dias. A conselheira também decidiu tornar o processo público durante a sessão, argumentando que não havia justificativa para a manutenção do sigilo.

O julgamento tem origem em um Procedimento Avocado (Pavoc) aberto pelo então corregedor nacional Oswaldo D’Albuquerque, com base em três sindicâncias. Lang foi absolvido em duas, mas na terceira, que envolvia diretamente sua relação pessoal e política com o investigado, o CNMP entendeu que a conduta feriu a imagem e a imparcialidade do MP.