Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa na sexta-feira, informa TRE-TO

O horário destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão inicia nesta sexta-feira, 30 de agosto, e seguirá até o dia 3 de outubro, três dias antes das Eleições Municipais de 2024.

As emissoras de rádio transmitirão as inserções de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, as exibições ocorrerão das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou a cartilha “Propaganda Eleitoral”, destinada a candidatos, partidos, eleitores e demais interessados no processo eleitoral. O documento está disponível para consulta online.

Sobre a propaganda eleitoral gratuita

A propaganda eleitoral gratuita não gera custos para partidos, coligações, candidatos e é transmitida exclusivamente por emissoras de rádio e televisão.

Ela será veiculada em rádios, incluindo as comunitárias, e em canais de TV abertos e por assinatura sob a responsabilidade de órgãos legislativos.

Principais Regras

• É vedada a propaganda paga durante o horário eleitoral gratuito.
• No horário reservado, é proibido promover marcas ou produtos.
• As emissoras devem destinar 70 minutos diários para a propaganda, distribuídos em inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação, das 5h à meia-noite.
• Para a eleição de prefeito, as transmissões ocorrerão de segunda a sábado, nos horários estabelecidos para rádio e TV.
• O tempo de propaganda será dividido em 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador.
• Na televisão, as propagandas devem incluir recursos de acessibilidade, como legendas, intérprete de Libras e audiodescrição, de responsabilidade dos partidos e coligações.