Quase 10 mil servidores terão progressões concedidas com cronograma definido pelo governo do Tocantins

O governo do Tocantins autorizou a concessão de progressões funcionais a servidores públicos civis e militares vinculados ao Poder Executivo estadual. A medida está prevista em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, e alcança trabalhadores considerados aptos até este ano.

De acordo com o texto, as progressões serão implementadas em dois momentos. Servidores aptos em 2025 terão os efeitos incluídos na folha de pagamento a partir de julho de 2026, já aqueles aptos em 2026 terão a implantação prevista para novembro do mesmo ano. A norma segue critérios estabelecidos na Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, além de observar disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto também trata do pagamento de valores retroativos relacionados às progressões, a quitação seguirá prazos definidos em regulamentação anterior, publicada em 2025. No caso dos profissionais da educação básica estadual, tanto a implementação quanto o pagamento de passivos ocorrerão na folha de julho de 2026.

Em publicação nas redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que o decreto contempla cerca de 10 mil progressões, segundo ele, são 5.037 referentes a 2025 e 4.561 relativas a 2026.

Na mesma manifestação, o chefe do Executivo também mencionou a regularização de direitos dos servidores. “Nós vamos entregar o nosso governo para a próxima gestão com os nossos servidores com todos os seus direitos assegurados, as suas progressões, data-base e os pagamentos rigorosamente em dia”, disse.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) ficará responsável por adotar as providências necessárias para o cumprimento da medida.