Com o reajuste do salário mínimo para R$1.518,00 em 2025, o valor das pensões alimentícias que têm como base o piso nacional também passa por atualização automática. De acordo com a defensora pública Maurina Jácome Santana, coordenadora da Central de Atendimento de Família da DPE-TO, o reajuste ocorre automaticamente para as pensões atreladas ao salário mínimo, especialmente quando o desconto é feito diretamente na folha de pagamento.

“O reajuste é automático com o aumento do salário mínimo. Se o desconto for feito diretamente na folha de pagamento, a atualização também ocorrerá automaticamente. No entanto, se os alimentos foram fixados com base em outro tipo de percentual, como sobre os vencimentos de servidores públicos, por exemplo, não haverá aumento”, explicou a Defensora Pública.

Ela também reforça que a base de cálculo da pensão está expressa no termo de acordo assinado pelos genitores. No caso de depósitos manuais, cabe ao responsável calcular o novo valor. Para exemplificar, se a pensão foi fixada em 25% do salário mínimo, o cálculo será feito multiplicando essa porcentagem pelo novo valor, R$1.518,00. Assim, a pensão passará a ser de R$379,50. É fundamental que o responsável pelo pagamento consulte a decisão judicial ou o termo de acordo para verificar a porcentagem exata determinada no caso.

Com o retorno às aulas, a DPE-TO também alerta sobre os custos com material escolar, que não estão incluídos na pensão alimentícia regular. “A questão dos gastos com material escolar também deve estar prevista no acordo. Caso não esteja definido ou um dos responsáveis se recuse a pagar, o pai ou a mãe pode procurar a Defensoria Pública para que seja tentado um acordo”, explicou Maurina Jácome.

Ela ressalta que a divisão das despesas escolares deve estar prevista no acordo entre os genitores. Caso não esteja ou haja recusa por parte de um dos responsáveis, a Defensoria Pública pode intermediar um acordo. Qualquer pessoa que se enquadre no perfil de assistida pode buscar orientação ou atendimento da Defensoria Pública em casos relacionados a pensões alimentícias ou outros temas. O agendamento pode ser feito presencialmente em qualquer unidade da DPE-TO ou online, pelo site oficial da instituição (acesse aqui).