Receita Federal libera consulta a restituição automática do IR para mais de 3,5 milhões de contribuintes

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 8, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes serão contemplados, com um total aproximado de R$ 460 milhões em valores a serem devolvidos.

O pagamento está previsto para 15 de julho e será realizado exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte.

A restituição automática é destinada a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e passaram a ter direito à devolução de valores. Nesses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em seus sistemas para gerar uma declaração simplificada automaticamente, sem que o contribuinte precise fazer uma solicitação.

O valor máximo da restituição nesse lote é de R$ 1 mil por pessoa e para receber o pagamento, o contribuinte precisa atender a alguns critérios, como manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao próprio CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita Federal, cerca de 500 mil pessoas deixaram de ser incluídas no lote por não cumprirem uma dessas exigências.

A consulta poderá ser feita pelo portal da Receita Federal, na página específica criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão. Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”.

O documento poderá ser analisado pelo contribuinte e, caso seja identificada alguma informação incorreta ou pendência, poderá ser complementado ou retificado antes da conclusão do processamento.

O pagamento será feito apenas por meio da conta associada à chave Pix do tipo CPF. A Receita informou que não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento para esse lote.

Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não atendam aos requisitos da modalidade automática — como ausência de chave Pix dentro do prazo, CPF irregular ou valor superior ao limite de R$ 1 mil — poderão solicitar a devolução por meio da apresentação de declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores.

A Receita mantém disponível a página de download do Programa de Imposto de Renda com orientações para preenchimento online ou utilização dos programas geradores de declarações de anos anteriores.

O lote especial não integra o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. A modalidade foi criada especificamente para pessoas que não enviaram a declaração por não terem obrigação legal de declarar.

Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo seguem o cronograma regular de pagamentos. O próximo lote convencional de restituição está previsto para 31 de julho.