Recursos de Bolsonaro e outros sete réus serão julgados no plenário virtual do STF em novembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre 7 e 14 de novembro, no plenário virtual, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O plenário virtual é o sistema em que os magistrados registram os votos eletronicamente, sem sessão presencial. A informação foi divulgada inicialmente pela TV Globo e confirmada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

O prazo para que os condenados recorressem da decisão da Primeira Turma terminou nesta segunda-feira (27). Dos oito sentenciados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso, pois manteve os benefícios da delação premiada que previa pena de dois anos de prisão. Sem recurso, o caso de Cid pode ter trânsito em julgado.

Os advogados dos réus apresentaram embargos de declaração, recurso que não altera a sentença, mas pede esclarecimento sobre omissões ou contradições nos votos, podendo resultar em redução das penas. As defesas argumentam que houve erros nos cálculos das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.

No caso de Bolsonaro, a defesa apontou que o julgamento teria cerceado o direito de defesa e utilizado a delação premiada “viciada e contraditória” de Mauro Cid. Também questionou a inclusão dos atos de 8 de janeiro na condenação, argumentando que o ex-presidente já havia deixado o cargo e o país antes dos eventos, além de ter desautorizado ações dos apoiadores. A defesa citou ainda seis vezes o voto vencido do ministro Luiz Fux para reforçar que Bolsonaro teria agido para interromper os fatos, caracterizando desistência voluntária.

Os advogados também questionaram os critérios utilizados para calcular a pena de 27 anos e três meses aplicada ao ex-presidente, afirmando que não há clareza sobre quais circunstâncias foram consideradas desfavoráveis e como impactaram o aumento da sanção. Após a análise desses embargos, é possível apresentar um segundo recurso do mesmo tipo, mas o STF pode determinar execução da pena se considerar os embargos protelatórios.

Penas aplicadas pela Primeira Turma

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições. As penas aplicadas foram:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, 124 dias-multa.
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos e 6 meses, 100 dias-multa.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos, 100 dias-multa.
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos, 100 dias-multa.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos, 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos, 84 dias-multa.
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias, 84 dias-multa.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto, com benefícios da delação premiada.

Mudanças na composição da Primeira Turma

O ministro Luiz Fux solicitou formalmente transferência para a Segunda Turma, pedido aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin. Ainda não há confirmação se Fux participará dos julgamentos dos recursos. Atualmente, a Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O relator Alexandre de Moraes vai solicitar ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que agende o julgamento dos embargos apresentados pelas defesas.