Relator da CCJ do Senado dá parecer favorável à PEC que acaba com escala 6×1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira, 27,o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas no Brasil. O parecer mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A previsão é que a CCJ analise o relatório na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de 4 de outubro. Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto ainda terá de passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Como funcionará a redução da jornada

Pelo texto mantido por Omar Aziz, a jornada máxima será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da PEC. Depois de um ano, haverá nova redução, desta vez para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

A decisão do relator de preservar o conteúdo aprovado pela Câmara evita que eventuais modificações feitas pelo Senado façam a proposta retornar aos deputados para uma nova análise.

Na Câmara, a PEC foi aprovada em maio em dois turnos com ampla maioria. A primeira votação terminou em 472 votos favoráveis e 22 contrários, enquanto a segunda registrou 461 votos a favor e 19 contra.

A tramitação no Senado foi retomada há pouco mais de dez dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quarta-feira (26), um encontro entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta do esforço concentrado previsto para a próxima semana.

Apesar de garantir a análise da PEC na CCJ, Alcolumbre ainda não confirmou se a proposta será levada ao Plenário do Senado após a votação na comissão.

Relator cita renda e escolaridade

No relatório, Omar Aziz utiliza dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada a partir de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, para justificar a redução da jornada.

Segundo os dados citados pelo senador, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais correspondem a trabalhadores com salário contratual de até dois salários mínimos. Quando considerado o limite de três salários mínimos, o percentual chega a 90%.

O parecer também aponta que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior possuem jornadas acima de 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção é de 53%.

Para Aziz, os dados indicam que as jornadas mais extensas estão concentradas principalmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. O senador também argumenta que a redução do tempo de trabalho pode contribuir para períodos maiores de descanso, recuperação física e mental e menor exposição a adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho.

As 12 emendas apresentadas na CCJ foram rejeitadas pelo relator. Entre as sugestões estavam a manutenção da jornada de 44 horas semanais, a possibilidade de estabelecer jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, a ampliação do período de transição e o adiamento da regra que prevê dois dias de repouso semanal remunerado.