Saiba quais são os serviços eleitorais mantidos após o fechamento do cadastro
31 maio 2024 às 09h42
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Mesmo após o encerramento do cadastro eleitoral no dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) continua a oferecer diversos serviços eleitorais de forma virtual. Esses serviços são essenciais para os eleitores que não conseguiram resolver suas pendências dentro do prazo e ainda precisam regularizar sua situação.
Até o encerramento do cadastro eleitoral, os eleitores puderam realizar uma série de procedimentos, incluindo: emissão do título de eleitor (alistamento); atualização e correção dos dados cadastrais; transferência de local de votação; inclusão de dados sociais, como identidade de gênero, raça ou cor, e pertencimento a comunidades quilombolas ou indígenas; regularização do título cancelado; e impressão de 2ª via do título de eleitor.
Verificação da situação eleitoral
Os eleitores que ainda não realizaram a biometria devem verificar a situação de seu título no site do TRE-TO, na seção “Situação Eleitoral”. Títulos “regulares”, com ou sem biometria, podem votar normalmente. Já os títulos “regulares sem quitação”, ou seja, com multa pendente, também permitem a participação nas eleições, mas com a necessidade de quitação posterior.
Se um eleitor não conseguiu transferir seu domicílio eleitoral, será necessário justificar a ausência no dia da votação ou votar na cidade de origem.
Acesso aos serviços online
Para facilitar o atendimento, o TRE-TO disponibiliza serviços online por meio da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE) e do Autoatendimento. Nessas plataformas, é possível: emitir certidões; inscrever-se para mesário; consultar a situação eleitoral e local de votação; emitir ou validar certidões de quitação eleitoral, crimes eleitorais e filiação partidária.
Certidão circunstanciada
Durante o período em que o cadastro eleitoral está fechado, os eleitores podem solicitar uma certidão circunstanciada nos cartórios eleitorais para diversos fins, como obtenção de passaporte, CPF e matrícula em universidade. Essa certidão comprova que o interessado não conseguiu regularizar sua situação devido ao fechamento do cadastro, que ocorre nos 150 dias anteriores às eleições.
A certidão circunstanciada é válida até que o cadastro eleitoral seja reaberto, desde que os requisitos legais, como o pagamento ou dispensa de multas, sejam cumpridos. Após as eleições, aqueles que utilizaram essa certidão precisarão procurar a Justiça Eleitoral para resolver suas pendências e regularizar sua situação.
Eleitores que completaram 18 anos antes do fechamento do cadastro eleitoral e não tiraram o título de eleitor não podem solicitar a certidão circunstanciada para obter um passaporte.
Pagamento de multas
O pagamento de multas eleitorais pode ser realizado a qualquer momento, inclusive por Pix, sem necessidade de agendamento, pelo site do TRE-TO ou pelo aplicativo e-Título.
e-Título
O e-Título é um aplicativo móvel que permite aos eleitores obter a via digital do título eleitoral. Ele oferece acesso rápido e fácil às informações cadastrais, incluindo zona eleitoral, situação cadastral, certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais.