Segurança Pública do Tocantins deixou de utilizar R$119,7 milhões em recursos do governo federal; MP abre investigação

Nesta quinta-feira, 26, foi instaurado um procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins. A iniciativa partiu do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), com base nas informações da plataforma Segurança Transparente, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que revelam que o Estado do Tocantins executou apenas cerca de 23% dos recursos destinados à segurança pública entre 2019 e 2023.

Durante esse período, foram executados apenas R$36,6 milhões, enquanto R$119,7 milhões permanecem sem uso nos cofres públicos. Nesse cenário, o Tocantins se destacou negativamente como o estado que menos investiu em segurança pública por meio desse fundo em todo o país. Com a abertura do procedimento, o MPTO informa que investigará as causas da baixa utilização dos recursos, buscando assegurar que sua aplicação eficiente resulte em melhorias na segurança pública. Além disso, o órgão acompanhará de perto o uso dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), geridos pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Comando-Geral da Polícia Militar.

Dada a gravidade da situação, o MPTO também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Comando-Geral da Polícia Militar (QCG) apresentem, em até 20 dias, explicações sobre a baixa execução dos recursos. Foi igualmente requisitado que informem as medidas já tomadas e os planos para resolver o problema.

A ação do Gaesp está alinhada à Resolução CNMP nº 278/2023, que define as responsabilidades do Ministério Público na proteção coletiva da segurança pública. A norma prevê uma atuação institucional coordenada, integrada e planejada na fiscalização das políticas públicas de segurança, com ações desenvolvidas em âmbito federal, estadual e municipal.

O Jornal Opção Tocantins questionou a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, e aguarda resposta.