Seis são condenados por fraude em exames toxicológicos exigidos para CNH profissional em Palmas

Seis pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de falsificação de exames toxicológicos em Palmas. A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), apontou que o grupo fraudava exames de larga janela de detecção exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias profissionais C, D e E.

Conforme as investigações, amostras de cabelo ou pelos eram substituídas para que motoristas que faziam uso de substâncias psicoativas obtivessem resultados negativos nos exames. O esquema teria funcionado entre outubro de 2018 e julho de 2021, tendo como principal ponto de operação um posto de coleta localizado em Palmas.

A maior pena foi aplicada a Nara Seny Pereira Maranhão, apontada nas investigações como líder da organização e proprietária do Posto de Coleta, em Palmas. Ela recebeu pena de 13 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e corrupção de menores.

Cleocy Pereira da Silva, proprietária de uma autoescola, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e estelionato.

Os outros quatro integrantes foram condenados por organização criminosa e receberam penas de reclusão em regime aberto. José Francisco da Silva foi sentenciado a três anos e seis meses, enquanto Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão, Mateus Monteiro Braga Filho e Rosana Magda Correa Gonçalves receberam penas de três anos cada.

Nesses quatro casos, o Poder Judiciário substituiu as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

Contra a decisão, cabe recurso.

Como funcionava a fraude

De acordo com o que foi apurado pelo MPTO, o principal núcleo do esquema funcionava no Posto de Coleta Toxi Lab, em Palmas. O estabelecimento contava com o apoio de Centros de Formação de Condutores (CFCs), que atuavam na captação de clientes de outros estados e de municípios do interior do Tocantins.

A substituição das amostras ocorria durante a coleta do material biológico. No lugar do cabelo ou pelo dos próprios motoristas, eram utilizadas amostras pertencentes a terceiros, com o objetivo de produzir resultados negativos para condutores que faziam uso de substâncias psicoativas.

Durante as apreensões realizadas na residência de Nara Seny, os investigadores encontraram uma sacola com uma mecha de cabelo. No posto de coleta, também foram localizados envelopes destinados à coleta preenchidos com os dados dos doadores, mas sem material para análise.

As investigações apontaram ainda o uso de endereços falsos para criar a aparência de que determinados motoristas residiam em Palmas.

Perícias identificaram troca de amostras

A existência das irregularidades foi demonstrada, entre outros elementos, por perícia papiloscópica realizada pela Polícia Científica e por exames de DNA feitos pela Polícia Federal. Os procedimentos apontaram a substituição das amostras genéticas dos condutores.

As análises também identificaram impressões digitais de Nara Seny em formulários de cadeia de custódia, documento oficial utilizado para registrar as etapas de coleta e preservar a origem e a autenticidade do material analisado. Segundo a investigação, nos documentos ela aparecia como doadora do material biológico.

Além das penas impostas aos seis condenados, a sentença estabeleceu que, após o trânsito em julgado, haverá suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. A decisão também prevê a perda de cargo, função ou emprego público e a interdição para o exercício de função delegada aos administradores de autoescolas credenciadas pelo Detran-TO.

O Jornal Opção Tocantins não conseguiu contato com as defesas, mas o espaço permanece aberto para manifestações.