Sem entrega de estudo prometido, servidores marcam ato em frente ao Palácio Araguaia para cobrar PEC do subteto

Entidades que representam categorias do funcionalismo estadual marcaram um ato para a próxima segunda-feira, 10, às 14 horas, em frente ao Palácio Araguaia, em Palmas, para cobrar a entrega do estudo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do subteto único dos servidores.

O grupo foi criado em outubro pela atual gestão do governador interino Laurez Moreira (PSD), com a participação de representantes de servidores afetados pelo limite remuneratório, cerca de 1.052 profissionais, e tinha calendário definido para entrega do levantamento no dia 5 de novembro, seguido de reunião com o governador no dia 10. A etapa prevista para o dia 5, no entanto, não foi cumprida.

De acordo com a convocação divulgada nesta sexta-feira, 7, os sindicatos afirmam que a reunião prevista com a Secretaria da Administração não ocorreu e que o estudo sobre o impacto financeiro do subteto não foi concluído. As entidades reforçam que a presença dos servidores é “essencial” para acompanhar o posicionamento do governo sobre o tema.

Assinam a nota de convocação o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol-TO), o Sindicato dos Médicos (Simed-TO), o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifiscal-TO), o Sindicato dos Auditores da Receita Estadual (Sindare-TO), a Associação dos Militares da Reserva (Asmir-TO), a Associação dos Oficiais Militares (Aometo), o Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas (Sicideto), o Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindiperito), a Associação dos Gestores Públicos (Agesto), o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), a Federação dos Servidores Públicos do Estado (Fesserto) e a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepto).

Debate

O estudo do subteto já havia sido discutido anteriormente, ainda em outubro, quando representantes do Simed-TO se reuniram com integrantes do governo estadual e da Casa Civil. Na ocasião, ficou decidido que um novo levantamento seria elaborado, já que a atual gestão informou não ter localizado a documentação feita no governo anterior, registrada no Sistema de Gestão de Documentos (SGD).

Segundo as informações divulgadas à época, o estudo serviria de base para uma decisão sobre o envio da PEC à Assembleia Legislativa. O grupo de trabalho, formado por secretarias e entidades sindicais, foi encarregado de revisar os cálculos e consolidar os dados financeiros do impacto da proposta.

A discussão sobre o subteto envolve categorias como médicos, delegados, auditores fiscais e militares. As entidades defendem que a criação de um teto único corrigiria distorções entre carreiras do serviço público estadual.

O Jornal Opção Tocantins pediu posição ao governo interino e aguarda resposta para atualizar a matéria.