Senado adia votação da PEC que prevê fim da escala 6×1 para depois das eleições

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, não deve ser votada pelo Senado Federal antes do primeiro turno das eleições, em outubro. A decisão de não levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira, 2, ocorreu diante da falta de segurança do governo em relação ao número de votos necessários para aprová-la.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e dificultar a realização da votação. Segundo ele, houve uma articulação coordenada para reduzir a presença de parlamentares no Senado.

“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, declarou Randolfe. O senador também afirmou que a oposição é contrária à proposta. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.

Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Segundo Randolfe, o governo calculava contar com entre 53 e 54 votos, mas considerou a margem insuficiente diante da possibilidade de ausência de parlamentares.

A decisão também ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionar os governistas sobre a existência de votos suficientes para garantir a aprovação. Diante da resposta negativa, a avaliação foi de que seria mais prudente adiar a análise para evitar uma eventual derrota em plenário.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores votaram contra o texto: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Ao todo, 27 senadores estavam presentes na reunião. A aprovação, no entanto, ocorreu de forma simbólica.

A CCJ também havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC, dispensando os intervalos regimentais e permitindo que a matéria fosse encaminhada ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência. A inclusão na pauta dependia de decisão de Alcolumbre.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e propõe diminuir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê ainda um período de transição de 14 meses.

Com o adiamento, a expectativa é de que a votação ocorra somente após o primeiro turno das eleições. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.

Oposição

Randolfe atribuiu a retirada da possibilidade de votação a uma articulação de parlamentares da oposição, citando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e o líder da oposição, Rogério Marinho.

Procurado pela Agência Brasil, Marinho ainda não havia se manifestado sobre o adiamento. Contrário à PEC, o senador apresentou uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada semanal de até 44 horas. O texto permite diferentes formatos de jornada mediante negociação direta entre trabalhadores e empregadores e prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas.

Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, não estava presente no momento da aprovação da PEC na comissão. Nos últimos dias, o senador também defendeu o modelo de pagamento por hora trabalhada e não informou como pretende votar na proposta que prevê o fim da escala 6×1.