Senado aprova projeto que libera R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas pelo STF

Em sua primeira sessão sob a presidência de Davi Alcolumbre (UB-AP), o Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, um projeto que libera até R$4,6 bilhões de emendas parlamentares que haviam sido bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. O texto foi aprovado com ampla maioria, recebendo 65 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta trata da liberação de restos a pagar não processados, ou seja, recursos de anos anteriores que foram empenhados, mas ainda não liquidados. Isso significa que os valores foram autorizados sem a necessidade de comprovação da execução do serviço correspondente.

A justificativa do projeto destaca que a medida visa acelerar a conclusão de obras inacabadas até 2026, abrangendo recursos inscritos como restos a pagar desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia os valores não liquidados até 30 de junho do segundo ano subsequente à sua inscrição, com possibilidade de cancelamento caso o desbloqueio não ocorra.

De acordo com o parecer de Portinho, os recursos só serão liberados para projetos cuja licitação já tenha sido iniciada. Além disso, a revalidação dos restos a pagar seguirá as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação complementar sobre emendas parlamentares aprovada no ano passado. A liberação dos recursos será proibida para obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades. Os gastos referentes a essas emendas estarão submetidos ao arcabouço fiscal, respeitando o teto de crescimento das despesas, que varia entre 0,6% e 2,5% de alta real, de acordo com o crescimento da receita no ano anterior.