Senado barra nome de Jorge Messias para o STF e impõe revés inédito ao governo Lula

O plenário do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira, 29, rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A decisão representa um marco histórico: é a primeira vez, desde 1894, que senadores recusam um nome escolhido pelo presidente da República para a Corte.

A votação, realizada de forma secreta, terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, Messias precisava alcançar ao menos 41 votos, correspondente à maioria absoluta dos 81 parlamentares.

Com o resultado, a indicação foi automaticamente arquivada, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que encaminhar um novo nome ao Senado para preencher a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O substituto também precisará passar por sabatina e votação na Casa.

Antes da análise em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o nome de Messias por 16 votos a 11, etapa que antecede a deliberação final.

Durante a sabatina, o indicado expôs posições críticas ao que classificou como excesso de protagonismo do Judiciário. Ele também reiterou ser contrário à descriminalização do aborto e defendeu maior autocontenção por parte do Supremo em decisões individuais.

Ao abordar o funcionamento da Corte, afirmou que o tribunal deve estar aberto a revisões institucionais. Segundo ele, a percepção de resistência à autocrítica pode tensionar a relação entre o Judiciário e a democracia.

Messias também comentou os ataques de 8 de janeiro, classificando o episódio como um dos mais marcantes de sua trajetória. Disse que, à frente da Advocacia-Geral da União, atuou dentro de suas atribuições legais para proteger o patrimônio público e responsabilizar os envolvidos.

A rejeição rompe um longo intervalo sem precedentes semelhantes. O último caso ocorreu ainda no século XIX, durante o governo de Floriano Peixoto, quando cinco indicações ao Supremo foram recusadas pelo Senado.

Atual chefe da AGU, Jorge Messias integra o núcleo central do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Ele é a terceira indicação do presidente ao STF neste período. Antes dele, foram aprovados os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Natural de Pernambuco, Messias é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília. Na administração pública, ocupou funções estratégicas, incluindo cargos na Presidência da República e em ministérios, além de atuar como procurador da Fazenda Nacional e consultor jurídico em diferentes órgãos federais.