Senador Eduardo Gomes apresenta palestra sobre Inteligência Artificial durante Fórum Nacional de  Comunicação

Nesta quarta-feira,5, o senador Eduardo Gomes (PL) apresentou uma palestra com um panorama do desenvolvimento da Lei de Inteligência Artificial. A apresentação aconteceu durante o 5º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, em Brasília (DF). O senador foi convidado pelo Secretário de Comunicação do Tocantins, Márcio Rocha. 

Eduardo Gomes apresentou os principais aspectos do Projeto de Lei que busca regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) no país. Após a apresentação, ele entregou o relatório da proposta à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), da qual ele é relator no Senado Federal. O projeto de lei “PL 2338/2023” foi elaborado por uma comissão especial de juristas e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD). A proposta estabelece regras para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas IA. O objetivo é que sejam garantidos preceitos fundamentais de segurança no uso dessas tecnologias, como, por exemplo, no controle de trânsito. 

Gomes mencionou a importância de manter a legislação “viva”, com atualizações constantes conforme a evolução tecnológica. Destacando também a convergência de diversos setores da sociedade para construir um texto que atenda às diversas demandas e preocupações sociais. 

O Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação é uma plataforma de troca de experiências entre os secretários de comunicação dos estados brasileiros e tem como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas de comunicação pública no país.