Servidores disseram à polícia que pareceres sobre contrato de R$ 139,1 milhões das UPAs de Palmas chegaram prontos para assinatura

A decisão judicial que embasou as prisões da Operação Falsa Emergência cita depoimentos de três servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas que afirmaram à Polícia Civil ter recebido minutas de pareceres prontas para assinatura durante o processo que resultou na contratação da entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.

O documento foi assinado em 5 de junho pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas. Com base nos elementos reunidos pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) e pelo Ministério Público, a Justiça decretou as prisões preventivas da então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e de Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela investigação como articuladora dos interesses da organização social contratada para administrar as UPAs Norte e Sul.

Dhieine e Andreis foram presos nesta quarta-feira, 10. Cláudia não foi localizada durante o cumprimento dos mandados e é considerada foragida pela Polícia Civil.

Segundo a decisão, três servidores foram ouvidos pela Decor em 27 de maio. Nos depoimentos, relataram que as minutas dos pareceres relacionados ao Processo Administrativo nº 00000.0.083843/2025 foram entregues prontas para assinatura durante um período de recesso, sem debate técnico prévio entre os integrantes da comissão.

A decisão registra ainda que os documentos teriam sido apresentados sob a condução direta de Andreis Vicente da Costa. Ao analisar os depoimentos, o juiz afirma que as declarações indicam “aparente vício na atuação da Comissão Técnica” responsável pelo processo administrativo.

Os relatos aparecem entre os elementos considerados pela Justiça na análise dos indícios reunidos pela investigação que apura supostas irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gerir as UPAs Norte e Sul de Palmas.

O contrato investigado prevê repasses estimados em R$ 139,1 milhões. A Polícia Civil apura possíveis crimes relacionados à condução do processo administrativo que culminou na contratação da organização social.

Além dos depoimentos dos servidores, a decisão também menciona indícios de falsidade ideológica relacionados ao chamado Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público. Segundo o magistrado, o documento não foi localizado em trâmite físico nem digital no sistema e-Palmas durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

A Operação Falsa Emergência teve a primeira fase deflagrada em maio deste ano, quando a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar supostas irregularidades na terceirização das UPAs da capital.

Procurada anteriormente pelo Jornal Opção Tocantins, a Prefeitura de Palmas informou que aguarda acesso aos autos para se manifestar oficialmente sobre o caso.

À imprensa, a defesa de Dhieine Caminski informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não se manifestaria sobre o mérito das acusações neste momento. O advogado de Andreis Vicente da Costa afirmou que solicitou acesso ao inquérito e que apresentaria posicionamento posteriormente. Já a defesa de Cláudia Fernanda Cândido da Silva declarou que também não teve acesso aos autos, mas informou que ela estava em viagem e retornaria para se apresentar às autoridades policiais.

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou anteriormente que não é alvo da operação e que permanece à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos necessários.