Sindicato havia alertado sobre o risco de paralisação dos serviços de saúde conveniados no Tocantins

Dias antes de o Hospital Dom Orione, em Araguaína, anunciar a suspensão de parte dos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins já havia sido formalmente alertado sobre o risco de interrupção dos serviços prestados pela rede privada conveniada. O aviso consta em uma notificação extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindessto) à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e à Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Em nota divulgada neste domingo, 26, Secretaria de Estado da Administração informou que não há registro de solicitação formal de suspensão, restrição ou paralisação dos atendimentos por parte da rede credenciada do Plano Servir. A pasta afirmou que os pagamentos seguem sendo realizados conforme a disponibilidade financeira e informou que as despesas hospitalares referentes à competência de março de 2026 já foram quitadas, enquanto os pagamentos de abril estão programados para ocorrer ainda neste mês.

Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) informou que os pagamentos aos prestadores seguem fluxos distintos, conforme a natureza dos contratos, as fontes de financiamento e os procedimentos administrativos. A pasta acrescentou que mantém diálogo permanente com os prestadores e as entidades representativas do setor e que adota medidas para assegurar a continuidade da assistência e a regularização dos pagamentos conforme a programação financeira do Estado.

No documento, datado de 17 de julho, o sindicato afirma que representa hospitais, clínicas, laboratórios, serviços de diagnóstico e demais estabelecimentos privados credenciados ao Estado e relata que os atrasos nos pagamentos vêm comprometendo o equilíbrio financeiro das instituições. A entidade destaca que buscou resolver a situação por meio de reuniões e tratativas administrativas, mas, diante da ausência de uma solução, optou pela notificação extrajudicial.

O Sindessto sustenta que os prestadores continuam executando atendimentos de média e alta complexidade, cirurgias, internações, exames e outros serviços contratados, enquanto acumulam custos com medicamentos, materiais hospitalares, folha de pagamento, tributos e fornecedores. Segundo a entidade, a manutenção desse cenário transfere às instituições privadas o financiamento da assistência pública de saúde, comprometendo a sustentabilidade dos serviços.

Na notificação, o sindicato concede prazo até 31 de julho para que o Estado apresente uma solução. Entre as medidas solicitadas estão a quitação dos débitos referentes a exercícios anteriores e a apresentação de um cronograma para regularização dos pagamentos de 2026. A proposta apresentada prevê a quitação das competências de janeiro e abril ainda em julho, fevereiro e maio em agosto e março e junho em setembro, restabelecendo, posteriormente, a regularidade dos repasses.

O primeiro desdobramento público após a notificação ocorreu nesta semana, quando o Hospital Dom Orione anunciou que suspenderá parte dos procedimentos eletivos realizados pelo SUS. A unidade atribuiu a decisão ao acúmulo de aproximadamente R$ 49,3 milhões em valores pendentes de pagamento pelo Estado.