Sindicato lamenta aprovação da Reforma da Previdência, mas vê redução de perdas

A aprovação da Reforma da Previdência dos servidores públicos do Tocantins pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 14, por 20 votos a 4 mostrou a força do governo junto aos deputados estaduais. O texto, visto por muitos como draconiano, sofreu poucas modificações dos deputados, mas as discussões desde que a proposta deu entrada na casa de leis foram acaloradas e geraram até descontentamento por parte de deputados e do próprio governo, mas o resultado mostra que isso não teve grande importância.

Na avaliação do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) os servidores e sindicatos, com a pressão dos últimos dias, conseguiram fazer valer várias conquistas na Reforma da Previdência aprovada na tarde desta quinta-feira, 14 de dezembro, pela Assembleia Legislativa.

Uma das principais alterações obtidas junto aos deputados e ao próprio governo foi na questão do pedágio, ou seja, o tempo a mais que o servidor que já está na ativa terá de trabalhar para se aposentar. Pela proposta original, que estivesse muito perto de se aposentar (daqui a alguns meses, por exemplo), teria de trabalhar três anos a mais. Agora, o pedágio ficará em cerca de um ano. “O texto original, na prática, era uma maldade. Ainda bem que os deputados entenderam e o próprio governador também”, salientou o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira.
Dentro dessa linha, Elizeu Oliveira ressaltou a redução da idade mínima inicial de aposentadoria, que agora começa a partir de 56 anos para mulheres e de 61 anos para homens. No texto enviado pelo governo, as idades começavam a partir de 58 anos e 63 anos, respectivamente.

A luta continua

Elizeu Oliveira aponta que a reforma aprovada no Tocantins é bem mais branda que em outras unidades da federação, mas ainda assim mantém pontos muito negativos, como a questão da pensão por morte, que o governo foi irredutível e os deputados aceitaram. “A redução da pensão por morte para apenas 50% do benefício não é correta. Nós vamos seguir brigando para que isso mude”, frisou Elizeu Oliveira.
O presidente do Sisepe também lamentou o fato de o texto aprovado permitir ao governo fazer modificação nas contribuições previdenciárias dos servidores de forma fácil, sem precisar mexer na Constituição novamente. “Já que eles aprovaram isso, o governo também deveria usar o mecanismo para aumentar a sua contribuição ao sistema, pois hoje eles estão bem aquém do limite máximo”, ressaltou.

Gratidão

Após lamentar a aprovação de um texto que vai empobrecer mais os servidores, Elizeu Oliveira agradeceu aos deputados Júnior Geo, Gipão, Marcos Marcelo e Jorge Frederico por terem votado contra a PEC, já que o placar da votação de 20 x 4 foi mais do que suficiente para o governo, que precisava de 14 votos favoráveis.

O sindicalista também agradeceu aos deputados que votaram a favor, mas que trabalharam muito para modificar o texto de acordo com as reivindicações dos servidores.

“Esse foi um grande trabalho de construção e mobilização. Conseguimos as vitórias possíveis e quero enaltecer a todos os colegas que pressionaram seus deputados até o final”, enfatizou. Ele destacou ainda o empenho de toda a diretoria do Sisepe-TO e dos diretores de outros sindicatos, da Força Sindical, da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins) e todos os filiados das entidades que entraram na batalha com mobilização permanente por muitos dias.