O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) manifestou preocupação e discordância em relação aos Ofícios nº 370/2026 e nº 406/2026, expedidos pela Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional, que convocam servidores da rede municipal para participarem de formações pedagógicas nos dias 15, 16, 22 e 23 de maio de 2026.

Segundo o sindicato, os documentos preveem notificações e medidas administrativas em caso de ausência dos profissionais, o que gerou reação da categoria. A principal contestação do Sintet é em relação aos dias 16 e 23 de maio, que, conforme o Calendário Escolar de 2026 aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, não estão definidos como sábados letivos.

De acordo com a entidade, o único sábado letivo previsto para maio seria o dia 9, enquanto os demais estariam destinados ao repouso semanal remunerado dos trabalhadores da educação.

O Sintet argumenta que a convocação em datas não previstas no calendário oficial representa “alteração unilateral de ato normativo”, além de afrontar o princípio da legalidade administrativa e o direito constitucional ao descanso semanal remunerado.

Outro ponto levantado pelo sindicato diz respeito à carga horária das formações. A entidade afirma que o volume de atividades ultrapassaria os limites legais destinados às atividades extraclasse, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o Piso Nacional do Magistério.

Apesar das críticas, o sindicato afirmou reconhecer a importância da formação continuada dos profissionais da educação, mas considerou inadequada a forma como as convocações foram conduzidas, especialmente pela previsão de possíveis punições administrativas.

Em documento encaminhado à Secretaria Municipal da Educação, o Sintet solicitou:

• revisão imediata dos ofícios;
• reconhecimento do caráter facultativo das formações nos dias 16 e 23 de maio;
• suspensão de ameaças de punição administrativa;
• respeito aos limites legais da jornada de trabalho;
• abertura de diálogo institucional para construção conjunta do calendário de formações.

O sindicato também afirmou que ainda aguarda a adequação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) ao Piso Nacional do Magistério e considerou contraditório exigir trabalho extraordinário sem compensação ou regularização das demandas salariais.

Presidente do Sintet, José Roque declarou que a valorização profissional precisa ocorrer com respeito aos direitos trabalhistas da categoria.

“A formação continuada é, de fato, pilar da valorização do magistério, mas não pode ser feita à custa da supressão de direitos fundamentais dos trabalhadores da educação, muito menos desrespeitando o calendário escolar e promovendo coação por ameaça disciplinar”, afirmou.

Secretaria diz que formações são necessárias para elevar aprendizagem

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional afirmou que o calendário de formações continuadas para 2026 está fundamentado na legislação educacional vigente e atende à necessidade de fortalecimento da aprendizagem na rede municipal.

Segundo a pasta, a formação continuada integra as atribuições da carreira docente e não configura medida excepcional nem afronta direitos dos servidores.

A secretaria justificou a realização das atividades citando os indicadores educacionais do município. Conforme a gestão, a meta projetada para 2025 era alcançar índice 6,8, mas Porto Nacional teria registrado 5,7, apresentando defasagem nos níveis de aprendizagem.

Ainda de acordo com a pasta, o município deixou de receber recursos vinculados ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) por dois anos consecutivos devido ao não alcance das metas educacionais estabelecidas.

A Secretaria argumenta que a perda desses recursos impacta diretamente investimentos pedagógicos, estrutura das escolas, programas educacionais e ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

“A formação continuada não é medida excepcional, tampouco afronta direitos dos servidores. Trata-se de uma atribuição prevista na própria organização da carreira docente e essencial para o aprimoramento das práticas pedagógicas”, afirmou a secretaria em nota.