Justiça acata pedido do MP e cancela Festa do Cupu 2026 em Esperantina

A Prefeitura de Esperantina anunciou nesta quarta-feira, 13, o cancelamento da Festa do Cupu 2026, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 17 de maio, após decisões judiciais determinarem a suspensão dos contratos dos principais shows da programação. A medida ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que questiona contratações artísticas realizadas pelo município em meio a decretos de situação de emergência e calamidade pública.

A informação foi divulgada por meio de nota oficial nas redes sociais. Segundo a prefeitura, as decisões de primeira instância suspenderam os contratos das atrações principais da festa. O município informou ainda que apresentou pedido de reconsideração à Justiça, acompanhado de documentos e esclarecimentos técnicos sobre os processos licitatórios utilizados nas contratações, mas afirmou que não houve julgamento do recurso até o momento.

“Diante do prazo extremamente curto, da complexa logística e da proximidade do início da programação, a Prefeitura decide acatar a determinação judicial, manter a suspensão dos contratos e, consequentemente, cancelar o evento”, informou a gestão municipal na nota. A prefeitura informou que a ação judicial foi movida pelo MP a partir de uma Notícia de Fato apresentada por dois vereadores do município, que questionaram parte das contratações da programação artística do evento. 

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis. No processo, o MPTO pede a suspensão de três shows contratados por cerca de R$ 1 milhão para a Festa do Cupu. Os artistas anunciados eram Amado Batista, Marcynho Sensação e Pedro Vinícius.

De acordo com o Ministério Público, as contratações ocorreram na mesma semana em que a prefeitura publicou o Decreto nº 035/2026, que declarou situação de emergência em decorrência das fortes chuvas que teriam causado danos à infraestrutura urbana e rural do município.

O órgão também citou na ação o Decreto nº 026/2025, publicado em janeiro deste ano, que declarou estado de calamidade pública em razão de dívidas previdenciárias e atrasos salariais. Conforme o MPTO, à época, o montante das dívidas ultrapassava R$ 31 milhões.

Entre os pontos apresentados pelo Ministério Público está ainda o Decreto nº 033/2026, editado especificamente para dar suporte à contratação do cantor Pedro Vinícius. Segundo a promotoria, o município utilizou o decreto para justificar a inexigibilidade de licitação com base no estado de emergência provocado pelas chuvas, situação que, conforme a ação, configuraria desvio de finalidade.

A 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis também apontou suposto descumprimento das normas de transparência, alegando que dois dos três contratos não teriam sido publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do município.

Na ação, o MPTO solicitou, em caráter liminar, a suspensão imediata de novos pagamentos e das apresentações previstas para os dias 14, 15 e 16 de maio, sob alegação de risco de prejuízo aos cofres públicos. O órgão informou ainda que um dos artistas já havia recebido pagamento antecipado de R$ 157,5 mil e pediu a restituição do valor.

O Ministério Público também requer que a Justiça determine que o município se abstenha de realizar novos gastos com festividades enquanto permanecer o estado de calamidade pública e houver débitos relacionados ao pagamento de servidores e encargos previdenciários.

Ainda na nota divulgada, a prefeitura afirmou que a decisão pelo cancelamento ocorreu devido à manutenção da suspensão judicial dos contratos e à proximidade do início da programação. O município também destacou os impactos econômicos da suspensão do evento para comerciantes, ambulantes e trabalhadores autônomos da cidade.

“A Festa do Cupu é um patrimônio cultural de Esperantina. É um evento que movimenta a economia, gera emprego temporário, aquece as vendas, fortalece o comércio e leva o nome do município para toda a região”, afirmou a gestão municipal.

A prefeitura acrescentou ainda que seguirá “trabalhando pelo desenvolvimento de Esperantina, defendendo os interesses do nosso povo e buscando sempre o melhor para o município”.