Um ofício enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), protocolado nesta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia, pede que o Governo do Tocantins faça a correção do valor máximo de salário dos funcionários do estado para concessão do auxílio alimentação de R$ 300,00 criado no final do ano passado.

Na época em que o benefício foi anunciado e criado através da Lei 4260 de dezembro de 2023, o objetivo era conceder R$ 300,00 a todos os servidores públicos que recebiam até dois salários mínimos, valor que na época chegava a R$ 2.640,00, que ficou fixado na lei, já que o mínimo era de R$ 1.320,00.

Com o reajuste do salário mínimo em janeiro de 2024 para R$ 1.412,00, os servidores que têm seus vencimentos baseados neste valor também passam a receber mais e perdem o direito ao auxílio alimentação, assim como servidores que tenham tido concessão de progressão a partir de janeiro.

Desta forma, a soma dos dois salários subiu para R$ 2.824. “Quando o governador Wanderlei Barbosa criou o benefício, ele tinha intenção justa e correta de contemplar aqueles que recebem menos. Com o aumento do salário mínimo, várias pessoas recebem pouco mais de R$ 2,6 mil, mas menos de R$ 2,8 mil perdem o benefício, o que não é justo. Por isso, estamos solicitando esse ajuste”, explicou o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira.

Oliveira também ressaltou que a criação do auxílio alimentação foi uma excelente medida, atendendo uma reivindicação feita pela própria gestão do Sisepe. “Claro que nós queríamos um auxílio superior e com uma faixa salarial bem maior de contemplados, mas a vinda do benefício é muito positiva e nós temos que saudar a gestão estadual”, frisou o sindicalista.

Outras instituições

Alguns órgãos do governo do estado já pagavam auxílio alimentação por força de convênios com o governo federal ou de legislação específica de funcionamento, como é o caso das Agências de Metrologia e Fomento. Além disso os poderes judiciário e legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado também concedem auxílio alimentação aos seus servidores. Na Assembleia Legislativa do Tocantins, por exemplo, o valor ultrapassa R$ 2 mil. No MPE, além de auxílio alimentação, são concedidos outros benefícios como auxílio creche.

Outros estados já concedem auxílios à maioria dos servidores, já que o benefício não é entendido pela legislação como valor agregado ao salário e é recebido somente enquanto o funcionário público está em atividade. Na prestação de contas governamentais os auxílios e outros benefícios não contam como gastos salariais.