STF agenda continuidade de julgamento que pode condenar Carla Zambelli pela segunda vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 15 de agosto a continuação do julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que poderá resultar em sua segunda condenação na Corte. Em março deste ano, a parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O processo que será analisado envolve denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A denúncia refere-se ao episódio em que a deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após uma troca de provocações entre os dois durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, seis ministros do STF votaram pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto. Os votos também apontam para a perda do mandato parlamentar em decorrência da condenação criminal.

Julgamento suspenso

O julgamento estava suspenso desde março devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para análise nesta sexta-feira (1º). Os ministros que já se manifestaram acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. Para ele, “a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito”.

Gilmar Mendes afirmou: “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.

Além do relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram a favor da condenação.

Prisão

A deputada foi presa na última terça-feira (29), em Roma, após tentativa de evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, relacionado ao caso do CNJ.

A Justiça da Itália decidiu manter a parlamentar sob custódia. Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano, alegando intenção de solicitar asilo político no país europeu.

O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição da deputada. A decisão final sobre o retorno de Zambelli ao Brasil será tomada pela Justiça italiana, ainda sem prazo definido.