STF dá 15 dias para defesas responderem denúncia sobre suposta venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 15 dias para que as defesas dos denunciados no caso da suposta venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça apresentem resposta às acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi oficializada nesta quinta-feira, 28 de maio.

O caso, investigado na Operação Sisamnes, tem investigados ligados ao Tocantins e apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais dentro do STJ entre 2019 e dezembro de 2023.

Após a manifestação das defesas, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR. Caso a acusação seja recebida, o processo passará à fase de ação penal, com julgamento dos réus.

A denúncia foi apresentada na quarta-feira, 27 de maio, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento aponta crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

Na decisão, Zanin também retirou o sigilo do processo, que passa a tramitar publicamente, e manteve medidas cautelares já impostas aos denunciados, incluindo monitoramento eletrônico. Segundo o ministro, as restrições são necessárias para garantir a ordem pública e preservar a instrução criminal.

A PGR denunciou nove pessoas, entre operadores e ex-servidores, suspeitos de integrar o esquema. Segundo a investigação, o grupo atuava utilizando acesso privilegiado a informações internas relacionadas à elaboração de minutas de decisões judiciais.

No documento enviado ao STF, a Procuradoria também pediu o arquivamento de linhas investigativas relacionadas às ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. De acordo com Gonet, não há elementos que vinculem as magistradas aos fatos apurados.

Zanin afirmou que não existe necessidade de arquivamento formal porque, segundo ele, nenhuma investigação criminal em andamento inclui as ministras como alvo.

O ministro também manteve a tramitação do caso no STF. Embora a denúncia atual não envolva autoridades com foro privilegiado, o relator afirmou que ainda existem investigações conexas envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, o que justifica a competência da Corte para analisar o caso.

Caso tem citados no Tocantins

No Tocantins, a Operação Sisamnes já teve como alvos e investigados nomes ligados ao meio político e jurídico do estado, entre eles: Eduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas; Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, advogado e sobrinho do governador Wanderlei Barbosa; Marco Augusto Velasco Albernaz, policial civil; e Antônio Ianowich Filho, advogado. Os quatro chegaram a ser presos, mas foram soltos. Apesar de terem sido alvo da investigação, não estão entre os denunciados neste momento.

As investigações apuram suspeitas de vazamento de informações sigilosas, possível interferência em operações policiais e conexões com o núcleo investigado por suposta venda de decisões judiciais no STJ.