STF nega liminar de advogado Adwardys de Barros Vinhal que pedia acesso às investigações da Operação Máximus
Elâine Jardim
04 setembro 2024 às 17h39
COMPARTILHAR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido liminar apresentado pelo advogado Adwardys de Barros Vinhal, que buscava ter acesso a informações e documentos relacionados a uma investigação conduzida pelo ministro João Otávio De Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão a que o Jornal Opção Tocantins teve acesso foi proferida na última quinta-feira, 29. Vinhal é um dos mais de 50 investigados da Operação Máximus da Polícia Federal (PF) que apura negociação de sentenças no Poder Judiciário do Tocantins e genro da desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etelvina Maria Sampaio Felipe, também investigada.
Vinhal é suspeito de participar de uma organização criminosa no Estado, organizada e com divisão de tarefas, supostamente envolvendo membros do Poder Judiciário, do Poder Executivo do Estado do Tocantins e do Município de Palmas. Essa organização teria como objetivo obter vantagens, diretas ou indiretas, por meio da regularização fundiária de áreas específicas, utilizando práticas como corrupção, exploração de prestígio, e prevaricação, entre outros crimes.
O ministro Dias Toffoli considerou que não era possível conceder a liminar antes de ouvir o relator da medida cautelar no STJ. “Não há como aferir a plausibilidade do direito alegado antes de ouvir o juízo reclamado”, afirmou Toffoli na decisão. O ministro solicitou que a autoridade reclamada no STJ preste esclarecimentos ao STF sobre as alegações feitas por Vinhal. A decisão final sobre o caso ainda depende da análise dessas informações.
Vinhal ingressou com uma reclamação constitucional no STF alegando que o relator da Medida Cautelar Inominada Criminal nº 113, em trâmite no STJ, estaria desrespeitando a Súmula Vinculante nº 14. Essa súmula garante o direito de acesso aos elementos de prova em investigações que possam resultar na restrição de direitos dos investigados. De acordo com a reclamação do advogado, desde 23 de agosto, data da operação, Vinhal enfrenta limitações em seus direitos individuais, como o bloqueio de contas bancárias e a apreensão de veículos e dispositivos eletrônicos, sem que tenha sido informado das razões que motivaram essas medidas.
Entre os veículos apreendidos de Vinhal, está um Cadillac Escalade V, carro avaliado em mais de R$ 1 milhão de reais.
No documento enviado ao STF, Vinhal argumenta que não ocupa cargo ou função com foro por prerrogativa de função no STJ, e que, portanto, não deveria estar sujeito às mesmas investigações que envolvem desembargadores do TJTO.
Diante dessas alegações, Vinhal solicitou ao STF que determinasse ao relator do caso no STJ o imediato acesso à decisão e aos autos das cautelares e da investigação correspondente. Ele também pediu que o prazo para recorrer das decisões cautelares só começasse a contar após o pleno acesso às informações.
O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o escritório do advogado que informou que ele não irá se posicionar sobre o assunto.
