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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 5, a primeira audiência da comissão de conciliação para discutir as ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os trabalhos terão início às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.

Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações apresentadas pelos partidos PL, PP e Republicanos, a audiência busca manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Também há processos em que entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de encaminhar o caso para conciliação, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, uma decisão que gerou insatisfação entre os indígenas. As reuniões estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.

Composição da comissão

O ministro Gilmar Mendes definiu o número de representantes que o Congresso e as entidades de proteção aos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, escolhido por consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Contexto do marco temporal

Segundo a tese do marco temporal, os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.