STF recebe apuração de destinação irregular de emenda parlamentar de Irajá Abreu; senador nega irregularidades

31 janeiro 2025 às 11h02

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova investigação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na destinação de recursos de uma emenda parlamentar encaminhada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO). O caso, que tramita em sigilo, eleva para 15 o número de investigações em andamento no Supremo sobre emendas parlamentares.
O senador Irajá Abreu negou qualquer irregularidade. Em nota, sua assessoria afirmou que “não há como alguém se manifestar sobre uma investigação da qual sequer foi oficialmente notificado” e reforçou que todas as indicações de emendas foram feitas “de forma correta e dentro da legalidade”. A nota também destacou que Irajá apoia qualquer investigação que tenha o objetivo de esclarecer os fatos. Confira a nota ao final da matéria.
A Polícia Federal protocolou o processo no STF no dia 23 de janeiro e o encaminhou ao ministro Flávio Dino. No entanto, Dino solicitou que a relatoria do caso fosse avaliada pela presidência do Supremo. O tribunal agora aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma eventual prevenção de Dino em outros casos relacionados à operação Overclean.
Desde 2024, o STF tem conduzido ao menos 14 apurações sobre emendas parlamentares, distribuídas entre seis ministros: Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Todos os casos envolvem pessoas com foro privilegiado e seguem sob sigilo.
Na semana passada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, solicitou que a PGR se manifestasse sobre a possibilidade de Dino assumir todas as investigações relacionadas a emendas parlamentares. Entretanto, o presidente em exercício do tribunal, Edson Fachin, havia determinado anteriormente o sorteio da relatoria do caso “Rei do Lixo”, contrariando a tese de prevenção.
Agora, cabe à PGR definir se o caso de Irajá Abreu continuará com Dino ou será redistribuído a outro ministro.
O outro lado
Nota à imprensa
“Não há como alguém se manifestar sobre uma investigação da qual sequer foi oficialmente notificado. De qualquer forma, o senador reitera que todas as indicações de emendas parlamentares foram feitas de forma correta e dentro da legalidade. Além disso, ele apoia qualquer tipo de investigação que tenha como objetivo esclarecer os fatos.”
Assessoria de imprensa do senador Irajá (PSD-TO)