STF suspende repasses a ONGs não transparentes por determinação de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, 3, a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que aponta irregularidades em 13 ONGs na prestação de contas sobre o uso de recursos públicos.

De acordo com a CGU, essas entidades falharam em disponibilizar informações completas e acessíveis em seus sites, como exige a legislação. Como resposta, Dino determinou que a CGU realize auditorias detalhadas nas 13 ONGs e entregue os resultados em até 60 dias. Além disso, outras nove organizações foram notificadas a corrigir pendências nos próximos 10 dias.

O despacho também ordena a inclusão das entidades com irregularidades no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. A decisão impede que novos repasses sejam feitos até que as pendências sejam resolvidas.

Entre as 33 ONGs analisadas no relatório, quatro foram consideradas totalmente adequadas aos critérios de transparência, enquanto sete não receberam recursos no período avaliado, entre 2020 e 2024.

Dino solicitou que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o relatório da CGU no prazo de 10 dias. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fará a análise do caso. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) deve comunicar, em até cinco dias, aos ministérios responsáveis sobre a suspensão dos repasses às entidades citadas.