TCE prevê risco de estiagem prolongada e incêndios e orienta órgãos sobre medidas preventivas no Tocantins

A 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), sob responsabilidade da conselheira Doris de Miranda Coutinho, emitiu alertas preventivos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) diante das projeções de um cenário climático severo para os próximos meses. Os documentos estão disponíveis na íntegra no Boletim Oficial do TCETO nº 4010.

Os alertas orientam os órgãos a planejarem medidas antecipadas diante dos riscos associados à possibilidade de estiagem prolongada, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e ocorrência de incêndios florestais. O cenário pode afetar o abastecimento de água, a produção agropecuária e as populações consideradas mais vulneráveis.

Em junho de 2026, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmaram o restabelecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial.

No Tocantins, as projeções apontam para a possibilidade simultânea de estiagem prolongada, ondas de calor, redução da umidade relativa do ar e incêndios florestais de grande magnitude. Entre os impactos previstos estão possíveis dificuldades no abastecimento de água, prejuízos à produção agropecuária e aumento dos riscos para populações vulneráveis.

A 5ª Relatoria recomenda que os órgãos responsáveis planejem as providências antes do período considerado mais crítico. Os alertas também formalizam aos gestores os riscos identificados e as medidas indicadas pelo Tribunal.

Recursos hídricos e planejamento integrado

Para a Semarh, o TCETO recomenda o reforço do acompanhamento das condições hídricas e climáticas do Estado, além da divulgação dessas informações aos municípios, órgãos responsáveis e à população.

Também estão entre as medidas indicadas o acionamento do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Tocantins (CGEMC) e a elaboração de um plano de ação para reduzir os efeitos do El Niño, com integração entre as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e defesa civil.

O alerta recomenda ainda a articulação com a Defesa Civil Estadual para prevenção ou redução dos efeitos de eventos hidrológicos críticos. A orientação inclui também a atuação conjunta com os Comitês de Bacia Hidrográfica e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para a adoção de medidas preventivas relacionadas à gestão da demanda de água e à proteção de mananciais estratégicos.

Fiscalização ambiental e prevenção de incêndios

As recomendações direcionadas ao Naturatins estão relacionadas principalmente à gestão dos recursos hídricos, fiscalização ambiental e prevenção de queimadas e incêndios florestais.

O Tribunal orienta a revisão preventiva das outorgas de direito de uso da água, priorizando bacias e regiões que historicamente enfrentam períodos de escassez. Nas áreas classificadas como críticas, o alerta prevê a possibilidade de suspensão ou restrição preventiva de outorgas caso exista risco ao abastecimento humano ou ao equilíbrio ecológico das bacias.

Também é recomendada a suspensão ou restrição preventiva das autorizações para queima controlada durante o período de maior risco climático.

O Naturatins também deverá reforçar a fiscalização para impedir captações irregulares de água, barramentos sem autorização, desmatamentos ilegais e queimadas em áreas ambientalmente sensíveis. A orientação inclui ainda ampliar o monitoramento de queimadas e incêndios florestais por meio de sensoriamento remoto, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, brigadas municipais e voluntárias e órgãos federais.

Entre as recomendações estão ainda a realização de inspeções preventivas em barragens de usos múltiplos, o reforço da proteção de unidades de conservação, nascentes, veredas e áreas de preservação permanente, além da promoção de campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e a prevenção de incêndios florestais.

Abastecimento de água

No caso da ATR, as medidas indicadas estão direcionadas principalmente à preparação dos sistemas de abastecimento de água para uma eventual situação de estiagem severa.

A conselheira recomenda que a Agência fiscalize, junto às concessionárias dos municípios submetidos à sua regulação, a existência e a atualização das ações de emergência e contingência estabelecidas nos planos de saneamento básico.

O alerta também orienta que sejam cobradas medidas para identificar e realizar reparos emergenciais em vazamentos nas redes de distribuição, reduzir perdas e verificar as condições de segurança hídrica dos sistemas. A avaliação deve considerar a disponibilidade dos mananciais, a capacidade de reservação e os riscos de desabastecimento.

Caso a escassez hídrica se agrave, a ATR deverá avaliar, em conjunto com a autoridade responsável pela gestão dos recursos hídricos, as medidas previstas na legislação, incluindo mecanismos de contingência e eventual racionamento.

A Agência também foi orientada a acompanhar a capacidade financeira, operacional e técnica das concessionárias para enfrentar possíveis impactos relacionados ao El Niño. A recomendação prevê ainda o encaminhamento periódico ao Governo do Estado e aos órgãos de Defesa Civil de informações sobre as condições dos sistemas de abastecimento e eventuais riscos de desabastecimento.

Os alertas podem ser consultados na íntegra no Boletim Oficial do TCETO nº 4010.