TCU apura uso de emendas parlamentares em Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) após tragédia com ponte JK

17 janeiro 2025 às 15h17

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O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre os recursos destinados aos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), que estão conectados pela ponte Juscelino Kubitschek, que colapsou em 22 de dezembro de 2024, resultando na morte de 17 pessoas. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que o objetivo da apuração é verificar quanto dinheiro foi enviado para a região nos últimos anos, identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e entender as finalidades dos recursos.
Desde 2022 o Congresso direcionou R$ 35,6 milhões em emendas para os dois municípios. Os valores foram usados para diversas finalidades, incluindo a construção de um abatedouro e a realização de shows com artistas sertanejos. No entanto, nenhum recurso foi destinado para a manutenção da ponte.
A senadora Eliziane Gama (PSD), coordenadora da bancada do Maranhão no Congresso, afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) no Estado não havia solicitado recursos para a ponte. A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), coordenadora da bancada do Tocantins, também declarou que os parlamentares da região não foram informados sobre os problemas na estrutura da ponte.
Vital do Rêgo afirmou que o TCU deseja levantar informações detalhadas sobre a origem e a destinação das emendas enviadas para Estreito e Aguiarnópolis. “Certamente, os deputados e senadores deveriam conhecer a realidade da ponte. Poderemos saber quantas emendas foram enviadas para a manutenção da ponte, ou como é que estão sendo tratadas as emendas parlamentares em Estreito e Aguiarnópolis”, disse o ministro.
O presidente do TCU também ressaltou a complexidade da manutenção da infraestrutura rodoviária brasileira, destacando que o país, dependente do transporte rodoviário, enfrenta dificuldades contínuas em termos de conservação de suas estradas e pontes. “O dinheiro é curto e por isso precisa ser bem utilizado. Aplicado em pontos críticos e é isso que o TCU explica”, afirmou Vital do Rêgo, destacando que o tribunal tem o papel de fiscalizar e orientar o uso dos recursos públicos em projetos de infraestrutura.
A Ponte Juscelino Kubitschek estava sob a responsabilidade do Dnit, órgão federal encarregado de gerir a malha rodoviária do país, exceto as concessões privadas. Em maio de 2024, o Dnit chegou a publicar um edital para contratar reparos na estrutura, mas todas as 12 empresas participantes foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos exigidos.
Sobre possíveis falhas na gestão do Dnit, o presidente do TCU destacou que não pode emitir juízos prévios, de acordo com a legislação. “Precisamos saber do Dnit as suas justificativas. Certamente vai ser apurado o grau de responsabilidade. Se a ponte é tão importante para os dois Estados, precisamos saber o quanto recebeu de emendas parlamentares e o quanto recebeu de recursos diretos do Dnit”, afirmou Vital do Rêgo.
O uso de emendas parlamentares será um foco de maior atenção do TCU durante a gestão de Vital, que comentou ainda sobre os valores das emendas. “Não discuto o limite discricionário de emendas, se está alto. O que está muito baixo é o limite de discricionárias do governo federal”, concluiu o presidente do TCU.
Em relação ao estado da ponte, a última inspeção detalhada realizada pelo Dnit ocorreu em 2020. O relatório apontou 19 tipos de danos estruturais, incluindo fissuras em 14 dos 16 pilares, falhas na concretagem e inclinações nos reforços dos pilares. Embora tenha sido registrado um “nível elevado de danificação da estrutura”, o relatório não mencionava risco de colapso imediato. O manual de manutenção do Dnit estipula que, quando são identificadas falhas estruturais, as inspeções devem ser mais frequentes, com intervalos máximos de dois anos, mas não há registros de novas fiscalizações desde 2020.
Em dezembro, o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, declarou à TV Globo que o órgão poderia ter algum grau de responsabilidade no acidente. Ele afirmou que o Dnit está apurando as circunstâncias da tragédia e destacou que as superintendências regionais do Dnit são responsáveis pela inspeção das 6.200 pontes sob sua gestão, sendo monitoradas diariamente.