Tentativas de feminicídio crescem 50% no Tocantins no primeiro semestre de 2026, enquanto mortes caem 20%, aponta SSP

Os casos de feminicídio registrados no Tocantins apresentaram aumento no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo estatísticas do portal da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Entre janeiro e junho deste ano, foram contabilizados 37 casos, entre tentativas e crimes consumados. No primeiro semestre de 2025, haviam sido registrados 27 casos.

Os dados mostram que o número total de ocorrências cresceu 37% na comparação entre os dois períodos. O aumento foi impulsionado pelas tentativas de feminicídio, que passaram de 22 registros em 2025 para 33 em 2026, representando um crescimento de 50%.

Já os feminicídios consumados apresentaram redução. No primeiro semestre de 2025, foram registrados cinco casos. No mesmo período de 2026, o Estado contabilizou quatro mortes, o que representa uma redução de 20%.

Os quatro feminicídios consumados registrados entre janeiro e junho de 2026 ocorreram nos municípios de Araguaína, com dois casos, Palmas, com um caso, e Peixe, também com um registro. Em relação ao período das ocorrências, três foram registrados em janeiro e um em junho.

No primeiro semestre de 2025, os cinco feminicídios consumados foram registrados nos municípios de Colmeia, Goiatins, Gurupi, Peixe e Tocantinópolis, com um caso em cada um dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e junho.

Dos 37 casos de tentativa de feminicídio registrados no primeiro semestre de 2026, 31 tiveram boletim de ocorrência registrado em delegacias. No mesmo período de 2025, dos 27 casos contabilizados, 26 tiveram registro policial.

Registros anuais

Os dados anuais mostram que, em 2024, o Tocantins registrou 84 casos de feminicídio, dos quais 11 foram consumados.

Em 2025, foram contabilizados 77 casos, sendo 18 feminicídios consumados.

Até o encerramento do primeiro semestre de 2026, o Estado soma 37 casos registrados, dos quais quatro foram consumados.

No acumulado entre 2024 e junho de 2026, o Tocantins registrou 198 casos de feminicídio, entre tentativas e consumados. Desse total, 33 resultaram na morte da vítima.

Enfrentamento à violência contra a mulher

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a advogada Maria Eduarda Alencar afirmou que a redução dos casos de feminicídio consumado registrada no primeiro semestre de 2026 deve ser analisada com cautela. Segundo ela, embora o dado represente vidas preservadas, ainda é cedo para concluir que houve um avanço estrutural no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Toda redução nos índices de feminicídio deve ser recebida como um dado positivo, porque representa, em última análise, vidas preservadas”, afirmou. No entanto, ela pondera que um único recorte temporal não é suficiente para indicar mudanças consolidadas no cenário da violência de gênero.

A advogada destaca que o feminicídio consumado representa apenas a fase final de um ciclo de violência que, muitas vezes, se prolonga por anos. Na avaliação dela, o aumento das tentativas de feminicídio observado no mesmo período indica que ainda há falhas na interrupção desse ciclo antes que ele chegue ao desfecho fatal.

“Quando as tentativas aumentam, elas funcionam como um importante alerta de que ainda estamos falhando em interromper esse ciclo antes que ele alcance níveis extremos”, afirmou. Ao comentar o cenário, Maria Eduarda também citou uma frase da ministra Cármen Lúcia: “Decidiram nos matar, e nós mulheres decidimos não morrer.”

Questionada sobre os fatores que fazem com que casos de violência doméstica evoluam para o feminicídio, a advogada explicou que esses crimes, na maioria das vezes, são precedidos por sinais claros de risco que nem sempre recebem a devida atenção das autoridades e da rede de proteção.

Segundo a advogada, um dos momentos mais críticos ocorre quando a mulher decide encerrar o relacionamento. “É nessa fase que muitos agressores intensificam a violência por não aceitarem perder o controle sobre a vítima. Não raramente, o feminicídio decorre dessa lógica de posse e dominação, e não de um conflito momentâneo”, destacou.

Maria Eduarda acrescenta que fatores como dependência econômica, medo, isolamento social, pressão familiar e dificuldades de acesso aos serviços públicos contribuem para que muitas mulheres permaneçam em relações abusivas. Para ela, fortalecer a atuação da rede de proteção é uma medida essencial para evitar que a violência evolua. “Cada denúncia acolhida com seriedade, cada medida efetivamente cumprida e cada intervenção precoce representa uma possibilidade concreta de salvar uma vida”, afirmou.

Políticas públicas

Ao comentar as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, a advogada avalia que o Brasil possui uma legislação avançada, mas considera que o principal desafio está na aplicação das normas já existentes. Ela observa que, no Tocantins, as características territoriais do Estado dificultam o acesso de muitas vítimas às delegacias especializadas, aos serviços de acolhimento e às equipes multidisciplinares.

“A grande lacuna não está apenas na legislação, mas na efetividade da proteção oferecida às mulheres”, afirmou. Ela também defende o fortalecimento de políticas públicas voltadas à autonomia feminina, como qualificação profissional, geração de renda, acesso à moradia, atendimento psicológico e assistência jurídica, ressaltando que muitas vítimas permanecem em relacionamentos violentos por não terem condições concretas de recomeçar.

Para Maria Eduarda, o feminicídio deve ser tratado como uma questão de direitos humanos e de responsabilidade coletiva. “A lei é indispensável, mas sua verdadeira força se revela quando consegue impedir que a violência avance até o ponto em que nenhuma decisão judicial seja mais capaz de devolver uma vida”, concluiu.

Posição: reforço das ações de segurança

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e a Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) informaram que acompanham de forma permanente os indicadores relacionados à violência contra as mulheres no estado. Segundo os órgãos, os dados do primeiro semestre de 2026 apontam redução no número de casos consumados de feminicídio em comparação com o mesmo período de 2025.

As pastas destacam que os indicadores são analisados tecnicamente e servem de base para o planejamento das ações desenvolvidas em conjunto com os demais órgãos da rede de proteção. Ainda conforme a nota, o aumento no número de registros e denúncias não deve ser interpretado, necessariamente, como crescimento proporcional da violência, mas também como reflexo da maior confiança das mulheres nas instituições responsáveis pelo acolhimento e pela investigação desses crimes. Segundo o governo, quanto maior a confiança na rede de proteção e nos órgãos de segurança pública, maior tende a ser a procura por denúncias, permitindo a responsabilização dos autores.

Entre as ações recentes de enfrentamento, o Estado destacou a adesão à Operação Mulher Segura, mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com a SSP, a operação está em andamento há cerca de um mês no Tocantins e reúne ações educativas, cumprimento de mandados judiciais, prisões de agressores, intensificação das investigações e conclusão de inquéritos relacionados à violência doméstica e aos crimes praticados contra mulheres. A previsão é que a operação permaneça em execução até o fim deste ano.

A Polícia Militar afirmou que mantém atuação permanente na prevenção e no combate à violência doméstica por meio da Patrulha Maria da Penha, responsável pelo atendimento especializado às vítimas e pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência. A corporação também informou que realiza visitas de acompanhamento às mulheres assistidas, promove palestras e ações educativas em escolas, empresas, órgãos públicos e comunidades, além de capacitar continuamente policiais militares para o atendimento humanizado. A PM destacou ainda a atuação integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e demais instituições da rede de proteção, bem como a realização de operações temáticas, como a Operação Maria da Penha, Operação Shamar e Operação Mulher Segura.

Rede de proteção é ampliada

Já a Secretaria da Mulher informou que vem ampliando a rede de atendimento e fortalecendo as políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência de gênero. Entre as principais iniciativas está a Casa da Mulher Tocantinense, em Gurupi, que, segundo a pasta, já realizou 586 atendimentos em 2026. A secretaria também informou que recebeu dois veículos destinados ao fortalecimento da rede de atendimento, ampliando a capacidade operacional para execução das ações e apoio às mulheres atendidas.

A SecMulher destacou ainda as campanhas permanentes de conscientização, entre elas o Agosto Lilás, realizado entre 2023 e 2025, que, conforme a pasta, alcançou aproximadamente 120 mil mulheres por meio de palestras, rodas de conversa, workshops, debates, marchas e ações educativas. Também foram citadas a campanha estadual Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, implantada nos 139 municípios tocantinenses, e as mobilizações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Outro destaque apresentado foi o projeto Nenhuma Faltando, voltado ao fortalecimento das redes municipais de atendimento às mulheres em situação de violência, promovendo a integração entre os serviços e o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento. A secretaria também informou que lançou, em julho de 2026, a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa que reúne órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das forças de segurança e demais instituições parceiras, com o objetivo de ampliar a coordenação das políticas públicas de proteção às mulheres.

Na nota, o governo também informou a criação do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, definido como a primeira estrutura permanente de governança voltada especificamente à coordenação das políticas públicas de prevenção aos feminicídios no Tocantins. Segundo a SecMulher, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre Estado, municípios e instituições parceiras, além de aprimorar o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas.
As pastas destacaram ainda o fortalecimento das Ouvidorias da Mulher e a ampliação dos canais de acolhimento.

Atualmente, o Tocantins conta com 48 Ouvidorias Municipais da Mulher integradas ao Ligue 180, ampliando o acesso aos serviços de orientação, escuta qualificada e encaminhamento das vítimas à rede de proteção.

Por fim, durante a estruturação da Rede Estadual de Enfrentamento, a Secretaria da Mulher apresentou o Observatório da Mulher e os painéis de monitoramento da rede de proteção e da Casa da Mulher Tocantinense, ferramentas voltadas ao acompanhamento de indicadores e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. Na avaliação conjunta da SSP, da PM e da SecMulher, o Estado seguirá investindo em ações de prevenção, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos públicos, reafirmando o compromisso com a defesa da vida e dos direitos das mulheres tocantinenses.

Relembre os casos

Um dos casos registrados em 2026 foi o da empresária e servidora pública Deise Carmen de Oliveira Ribeiro, que desapareceu em 26 de dezembro de 2025 após sair de Palmeirópolis com destino a Gurupi. O corpo foi encontrado no dia 1º de janeiro de 2026, boiando no Rio Santa Tereza, na zona rural de Peixe. Segundo a investigação da Polícia Civil, Deise foi levada para uma área rural próxima à Vila Quixaba, onde teria sido morta a facadas. Em seguida, o corpo foi ocultado no rio. 

O inquérito concluiu que o crime teria sido planejado pelas filhas da vítima, Déborah de Oliveira Ribeiro e Roberta de Oliveira Ribeiro Rosa, com a participação de José Roberto Ribeiro e Mateus Viana de Oliveira. Conforme a investigação, a motivação estaria relacionada a conflitos familiares e interesses patrimoniais, versão contestada pelas defesas dos acusados. Os quatro respondem à ação penal por feminicídio qualificado e outros crimes. A Justiça decidirá, ao fim da instrução criminal, se eles serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Outro caso que repercutiu no Estado foi o da assistente social Delvânia Campelo da Silva, de 50 anos. Ela foi encontrada gravemente ferida após ser agredida em uma chácara na zona rural de Caseara, em 22 de março de 2025. A investigação aponta como autor o ex-vice-prefeito do município, Gilman Rodrigues da Silva, preso preventivamente.

Delvânia permaneceu internada por 21 dias no Hospital Geral de Palmas, mas morreu em abril de 2025 após ter a morte encefálica confirmada. De acordo com a Polícia Civil, a motivação do crime teria sido ciúmes e comportamento possessivo. Após a confirmação da morte encefálica, a família autorizou a doação dos órgãos da vítima para pacientes que aguardavam transplante pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Mudança no Código Penal

Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumentou as penas para o crime de feminicídio e para outros crimes praticados contra mulheres.

Com a mudança, a pena para o feminicídio passou de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão quando o assassinato for motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

A legislação também prevê aumento de um terço da pena quando a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto, for menor de 14 anos ou maior de 60 anos, ou quando o crime for cometido na presença de filhos ou dos pais da vítima.